14 out Consumidor precisa pesquisar bastante antes de contratar um plano de saúde

My News | 11.10.2021 | Rafael Robba

Verificar exatamente o que o contrato oferece pode evitar dor de cabeça na hora de contratar um plano de saúde. 

Rafael Robba – Advogado especialista em Direito à Saúde.

Ter em conta apenas o custo mensal do plano de saúde na hora da contratação, não é muito indicado por especialistas que atuam no mercado de previdência privada. Questões como rede credenciada, hospitais de referência, carência, entre outras, devem ser levadas em consideração antes de assumir o compromisso. É o que alerta Rafael Robba, advogado especialista na área de direito da saúde.

“Quando o consumidor for contratar um plano de saúde, é importante que ele olhe a rede credenciada, verifique se existe pelo menos um hospital onde ele se sente confortável e confia, para procurar atendimento se for necessário. Verificar todas as condições relativas a reajuste, reembolso – se for o caso, abrangência de cobertura (nacional ou regional). São várias questões. O importante é que o consumidor seja curioso, exija explicações do corretor. Se não sentir confiança, que troque de corretor. Seja curioso e explore o máximo de informações possíveis e que as promessas estejam documentadas em contrato. Para que o consumidor possa, lá na frente, exigir os seus direitos”, explicou Rafael Robba, em entrevista ao Almoço do MyNews, no Canal MyNews.

O advogado comentou as graves acusações contra a operadora Prevent Senior – levantadas pela CPI da Pandemia, no Senado Federal, de alterações em prontuários médicos e atestados de óbitos, utilização de medicações sem comprovação científica e realização de pesquisa sem autorização dos órgãos competentes e sem conhecimento dos pacientes e seus familiares com o chamado “kit covid”, ou tratamento precoce para Covid-19.

Leia também: Caso Prevent Senior expõe vulnerabilidade dos clientes e baixo controle sobre planos de saúde

A jornalista Myrian Clark citou, entre os casos levantados pela CPI, o de um homem com um quadro grave de complicações por conta do Covid-19 que teria sido colocado em cuidados paliativos, mesmo com chances de recuperação. A família precisou transferir o homem para outra unidade de saúde e a Prevent Senior foi obrigada a pagar os custos do tratamento, num total de R$ 2 milhões. O homem sobreviveu e participou de audiência à CPI da Pandemia na última semana.

“São acusações graves que, se forem confirmadas, precisam ter a responsabilização. Esses fatos colocam a assistência em risco, descredibilizam as empresas de plano de saúde. Os consumidores têm demonstrado muita preocupação. Temos recebido muitos contatos de pessoas, principalmente clientes da Prevent Senior. Pessoas idosas, muito preocupadas com o futuro da empresa e da operadora”, explicou Robba.

Planos de saúde que também têm redes de hospitais precisam ser melhor regulados pela ANS
Para o especialista, a situação de operadoras de plano de saúde que também operam redes de hospitais e atendimento próprios – caso da Prevent Senior e da Hapvida, que também tem sido citada como empresa que teria indicado amplamente o “kit covid” – é uma situação mal fiscalizada e mal regulada pela Agência Nacional de Saúde (ANS) e que cria situações de conflito de interesses.

Leia também: Idoso cobra R$ 100 mil da Prevent Senior na Justiça após tomar ‘kit covid’

“Nestes casos, os hospitais, a equipe médica e os funcionários são subordinados à operadora de saúde, que tem interesse em reduzir os custos. E os médicos não podem ter os custos como limites para tratar os pacientes. A autonomia médica é limitada em prejuízo do bom tratamento que deve ser prestado aos consumidores”, pontuou.

Para os casos de consumidores, ou seus familiares, que se sentirem prejudicados pela conduta dos planos de saúde, em caso semelhantes ao apontado na CPI da Pandemia, ou em situações diversas de precisar fazer um tratamento fora da rede de atendimento, ou pagar por um exame que deveria ser pago pelo plano de saúde, por exemplo, Rafael Robba diz que é possível entrar com ação na justiça.

“É importante que tenha documentado os contatos e toda a relação com o plano de saúde. O judiciário vai analisar o caso e se entender que houve negligência, certamente haverá condenação da operadora de saúde para arcar com questão”. No caso das Santas Casas, que em alguns casos também atuam como operadoras de saúde – o advogado explicou que é necessário analisar caso a caso e não é possível generalizar como deve ser a atuação em relação à uma possível ação judicial.

Veja entrevista com Rafael Robba para o My News.