31 ago Planos de saúde podem ter que cobrir procedimentos fora do rol da ANS
SP2 TV Globo | 30/08/2022 | Rafael Robba
Senado aprovou ontem projeto de lei que determina que rol é exemplificativo e não taxativo. PL depende ainda de sanção presidencial.
O home care não fazia parte do rol taxativo da ANS, ou seja, o plano de saúde não era obrigada a cobrir as despesas.
Com o projeto de lei aprovado pela câmara e senado, aguarda a aprovação ou veto da presidência da república.
Se aprovado, o projeto transforma o rol taxativo em exemplificativo, na prática, significa, que a lista da ANS é utilizada como exemplo mínimo de tratamento que o plano de saúde deve cobrir.
Planos de saúde são contrários à proposta.
Confira a entrevista com Rafael Robba, especialista em direito à saúde e sócio do Vilhena Silva Advogados.
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