08 ago Reajustes em planos de saúde
Reajuste no plano de saúde costuma tirar a paz de muitos que utilizam esse tipo de serviço. Todos os anos, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) divulga o índice máximo de reajuste autorizado para os planos individuais e familiares.
A responsabilidade de controlar os valores das mensalidades, bem como o aumento dos preços, é atribuída a ANS pela Lei 9.961/2000.
Recentemente, a ANS anunciou aumento de 7,35% para planos individuais. Já o aumento para os planos coletivos empresariais e por adesão chega a 20%, quase o triplo do estabelecido para os individuais.
Por conta disso, muitas operadoras cometem abusos contra os consumidores de planos coletivos, estabelecendo índices de aumento extremamente elevados e sem qualquer justificativa.
Os planos de saúde coletivos representam 80% do mercado de saúde suplementar do país, são cerca de 47,18 milhões de beneficiários. Esse tipo de plano não tem o reajuste regulado pela ANS e o aumento anual segue livre negociação.
No período de 2012 a 2018, o acúmulo dos reajustes feitos pelas operadoras nos planos coletivos chegou a chocantes 111,72%, ao passo que o acumulado pelos individuais ficou na casa dos 77,29%.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Rafael Robba, advogado especialista em direito à saúde do escritório Vilhena Silva, afirma que “enquanto não houver maior controle ou outros mecanismos de
fiscalização por parte da ANS, os aumentos abusivos dos planos coletivos vão continuar”.
Por conta disso, o caminho encontrado pelos consumidores de planos coletivos, que se sentem lesados com os aumentos abusivos, tem sido questionar judicialmente os reajustes.
O reajuste regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar atinge uma minoria dos contratos, cerca de apenas 19%. “Os usuários de planos coletivos representam a maioria do mercado e estão desprotegidos”, diz o advogado.
De acordo com ele, o caminho encontrado por muitos usuários de saúde tem sido procurar a Justiça para questionar esses reajustes abusivos. “A Justiça vai resolver individualmente o problema de quem a
procura. Quem precisa regular é a ANS”, completa o advogado.
O escritório Vilhena Silva Advogados fornece todo o suporte para dependentes que desejam entrar com uma ação judicial contra a falta de regulamentação no reajuste para planos de saúde coletivos.
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