12 maio Plano de saúde é obrigado a fornecer Tafamidis (Vyndaqel) a idoso diagnosticado com amiloidose cardíaca
A amiloidose é uma doença rara, que se manifesta quando proteínas insolúveis se depositam em órgãos e tecidos, formando uma fibra que não consegue ser removida pelo organismo.
O problema pode afetar diferentes partes do corpo. Quando ocorre no coração é chamado de amiloidose cardíaca. A condição provoca fadiga e perda de peso, além de falta de ar e irregularidades no ritmo cardíaco. Em muitos casos, pode levar à morte.
Os avanços da ciência permitiram a descoberta de um medicamento capaz de avançar a progressão da amiloidose e até mesmo evitar o óbito de pacientes com a doença. Trata-se do Tafamidis (Vyndaqel).
Plano se recusa a custear Tafamidis (Vyndaqel)
Ciente da eficácia do tratamento, o médico de um idoso de 90 anos, diagnosticado com amiloidose cardíaca, não titubeou em receitar o Tafamidis (Vyndaqel) para seu paciente, que já apresentava danos significativos no coração.
Sem condições de arcar com os custos do Tafamidis (Vyndaqel), que seriam de cerca de R$ 30 mil mensais, o idoso entrou em contato com seu plano de saúde e solicitou o tratamento ao qual tinha direito.
Mas, mesmo em estado grave e necessitando do fármaco com urgência, foi surpreendido com a negativa da operadora, que alegou não ser obrigada a fornecer o Tafamidis (Vyndaqel) por ele não constar no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS).
Saiba por que a recusa é abusiva
- O rol da ANS nada mais é do que uma lista de exemplos de medicamentos e tratamentos que devem ser custeados pela operadora. Se um fármaco não consta nessa lista não quer dizer, em hipótese alguma, que a operadora não deva fornecê-lo, já que o rol da ANS não é taxativo.
- Não cabe à operadora, em nenhuma hipótese, determinar qual tratamento deve ser fornecido, ou não, a um paciente. Esta prerrogativa cabe sempre ao médico. É o profissional que determina a terapêutica mais indicada. Aos planos de saúde, resta apenas fornecê-la.
- O Tafamidis (Vyndaqel) é um medicamento registrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde setembro 2019. Os planos não podem se recusar a fornecer medicamentos já nacionalizados.
- Por fim, a amiloidose cardíaca é uma doença prevista na Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde (CID-10). E, de acordo com a Lei 9656/98, que trata dos planos de saúde, as operadoras devem cobrir todas as enfermidades da lista.
Como buscar seus direitos para receber o Tafamidis (Vyndaqel)
A primeira providência é separar os documentos pessoais e comprovantes de pagamento do plano de saúde. Em seguida, peça ao médico um laudo explicativo. O documento deve conter informações sobre a a doença do paciente, mencionar que ela faz parte da CID-10, e indicar o tratamento prescrito (no caso, o Tafamidis). Se possível, faça cópia também da bula do fármaco. Depois, junte os comprovantes da recusa do plano de saúde, como mensagens ou cartas da operadora.
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Com os documentos em mãos, procure ajuda jurídica. Com todos os comprovantes, os advogados vão elaborar um pedido de liminar e ingressar na Justiça, que normalmente demora aproximadamente 48h para analisar o caso, garantindo, assim, que o tratamento não seja prejudicado.
Justiça determina fornecimento de fármaco
O idoso que teve o pedido de Tafamidis (Vyndaqel) negado conseguiu ser medicado com o fármaco. A Justiça determinou que o plano de saúde fornecesse imediatamente o medicamento ao paciente. Em sua decisão, a 1ª Câmara de Direito Privado do TJSP determinou que o Tafimidis (Vyndaqel) fosse entregue em 48 horas e estabeleceu multa diária à operadora caso ela descumprisse a medida judicial. Casos como este mostram que é sempre importante lutar pelos seus direitos. Não pense duas vezes em procurar os seus!
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