Um país ou povo só poderá viver em harmonia quando as desigualdades forem diminuídas, o lucro for justo e não prejudicar os direitos à cidadania, garantidos na Constituição.

Por: Renata Vilhena Silva

O ano começou com notícias impactantes. Em apenas um mês, quase 200 mil pessoas perderam seus planos de saúde por não ter condições de pagá-los. Desde que a crise político-econômica e a consequente falta de empregos atingiram o País, 3 milhões* de beneficiários deixaram as operadoras. Por sua vez, elas devem R$ 2 bilhões ao Sistema Único de Saúde e não pagam nem 20% das multas de descumprimento de cláusulas contratuais. Mesmo assim, o lucro do setor foi de R$ 6,2 bilhões em 2016 e o crescimento de 70,6% em relação a 2015**. A conta de 2017 ainda está sendo fechada. 

A frágil e, ao mesmo tempo, poderosa pasta da Saúde viveu dias conturbados. O ministro Ricardo Barros foi alvo de críticas o ano inteiro por suas falas inadequadas e envolvimento em suposta corrupção, no caso da Hemobrás, empresa que processa e produz hemoderivados. O Ministério Público, em Pernambuco, pediu seu afastamento cautelar e Barros foi submetido a um cateterismo, em novembro, depois de passar mal num evento.  

As decisões judiciais quase não têm levado em conta as regulações da ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, tamanho o seu descrédito e inoperância. Considerando os recursos repetitivos de abuso do consumidor ao completar 59 anos, o TJ deu ganho de causa aos que reclamaram. 

No segundo semestre, mais notícias sobre fraude bilionárias em planos de saúde, que estariam forjando falsos empresariais, ganharam destaque. Amil e Bradesco estão sendo investigadas***. 

Em votação na Comissão Especial da Câmara, a alteração da Lei dos Planos de Saúde (9.656/1998) representa um retrocesso porque, embora esteja revestida de propostas que parecem melhorá-la, como a cobertura de vacinas, nada mais é que outra tentativa de tentar burlar o Estatuto do Idoso, com margem para novos abusos. Ao sugerir o parcelamento do último reajuste, aos 59 anos, o deputado Rogério Marinho concedia às operadoras o direito de continuar imputando aumentos ao cliente, mesmo no último minuto antes dos 60 anos, o que geraria impacto tardio aos idosos. A medida foi tão criticada por operadores e órgãos de defesa do consumidor, que o deputado a retirou do texto em 29/11.

Outro item que está na pauta dessa mudança, é a obrigatoriedade da volta dos planos individuais. De nada adianta criar novos planos ou maquiar o acesso do idoso à saúde, se os valores cobrados são impraticáveis. A ANS não tem sido capaz de coibir os abusos das operadoras ao longo de sua existência e a saída não é a criação de leis, mas sim, a exigência rigorosa do cumprimento das que já existem e asseguram dignidade à população.  

Quando políticos, e não técnicos, manobram para que leis sejam votadas em favor dos que financiaram suas campanhas, vivemos uma inversão total do sentido de governo, que deve atuar em benefício da maioria e do bem social. E, quando as operadoras não desempenham o seu papel socioeconômico ou não obedecem às leis, provocam uma sobrecarga no sistema público de saúde, já deficitário, que fica obrigado a acolher os que não têm onde se tratar ou cair mortos, literalmente. 

Um país ou povo só poderá viver em harmonia quando as desigualdades forem diminuídas, o lucro for justo e não prejudicar os direitos à cidadania, garantidos na Constituição.

Este foi um ano de muita turbulência, mas de avanços na área da saúde. A aprovação de medicamento para tratar a rara AME (Atrofia Muscular Espinhal), que acomete crianças e adultos, foi uma vitória da batalha de pais e advogados para a sua liberação. 

Desejamos que, em 2018, todos possam desfrutar de saúde e exercer a liberdade de escolha de novos líderes, realmente empenhados em fazer do Brasil um país condizente com sua grandeza territorial e humana. Embora os corruptos tenham deixado seus rastros, há muita gente ética trabalhando para a limpeza e reconstrução do nosso país, tenhamos esperança! 

FELIZ ANO NOVO!

*Fonte: Instituto Estadual de Saúde Suplementar, IESS, setembro 2017.

**Fonte: Jornal Valor Econômico, 12 de junho de 2017. 

***Fonte: Matéria da revista Exame, 30 de novembro de 2017.