Aumento abusivo plano de saúde coletivo: advogado esclarece a questão

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Recebeu um boleto do plano de saúde coletivo com aumento?

Apesar de estarem previstos em contratos, os reajustes anuais dos planos coletivos não são submetidos a qualquer tipo de fiscalização ou controle da ANS, ou pela Lei 9.656/98. Sendo assim, a operadora é livre para aplicar os reajustes unilateralmente, colocando o consumidor em extrema desvantagem.

O problema é que o reajuste anual por sinistralidade apresenta cálculos obscuros e de difícil compreensão, que pode levar a empresa a optar pelo cancelamento ou descontinuidade do plano, comprometendo algum funcionário que esteja em tratamento.

Porém, a aplicação do reajuste por sinistralidade nos planos coletivos deve ser feita com transparência por parte da operadora.

Rafael Robba, especialista em Direito à Saúde

Rafael Robba, advogado especialista em direito à saúde e sócio do Vilhena Silva Advogados

Dessa forma, percebe-se uma tendência do Poder Judiciário em revisar os reajustes nos planos coletivos quando os percentuais demonstram-se onerosos e abusivos. E ainda, quando não são devidamente justificados pelas operadoras de planos de saúde.

Os consumidores devem e podem questionar sobre reajustes injustificados.

O primeiro passo é ler o contrato do plano de saúde com atenção e conferir se as cláusulas relativas aos reajustes são claras e delimitam o índice que está sendo aplicado.

Não havendo solução, o consumidor deve procurar um advogado especialista na área de direito à saúde para analisar o contrato e verificar se houve aumento excessivo com base no histórico de pagamentos.

Adenocarcinoma: conheça os riscos do câncer de intestino que afeta Preta Gil

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CNN Brasil | Lucas Rocha | 11/01/2023

 

No Brasil, o câncer de intestino, também chamado de câncer de cólon, é o terceiro mais incidente na população, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca)

O adenocarcinoma é um tumor maligno que pode acometer vários segmentos do trato digestivo, incluindo a parte final do intestino, como no caso da cantora Preta Gil.

 

No Brasil, o câncer de intestino, também chamado de câncer de cólon, é o terceiro mais incidente na população, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca). São, aproximadamente, 40 mil novos casos diagnosticados por ano, entre homens e mulheres. Desse total, cerca de 30% ocorrem devido a fatores comportamentais, como má alimentação, tabagismo e inatividade física.

Segundo o Inca, caso seja mantida essa tendência, a estimativa é que até 2030 o número de casos aumente três vezes em homens e quase três em mulheres. No entanto, quase 30% de todos os tumores de intestino podem ser evitados com alimentação saudável, prática de atividades físicas e abandono de bebidas alcoólicas.

A doença também afetou o Rei Pelé e o ex-jogador do Vasco Roberto Dinamite.

 

O cirurgião do aparelho digestivo Rodrigo Barbosa, de São Paulo, explica que o câncer pode surgir como pólipos (crescimento de tecidos no intestino) e evoluir para o adenocarcinoma. “Como na fase inicial não costuma apresentar sintomas, é importante a realização da colonoscopia de rotina para se identificar logo no início”, alerta o médico.

Sintomas

De acordo com o Inca, os sintomas mais frequentemente associados ao câncer do intestino são: sangue nas fezes, alterações do hábito intestinal, como diarreia e prisão de ventre alternados, dor ou desconforto abdominal.

Os pacientes também podem apresentar fraqueza e anemia, perda de peso sem causa aparente e alteração na forma das fezes (muito finas e compridas) e tumoração abdominal.

O Inca esclarece que essas manifestações também estão presentes em outros problemas de saúde, como hemorroidas, verminose e úlcera gástrica, por exemplo. Por isso, os sintomas devem ser investigados para o diagnóstico correto e tratamento específico.

 

Fatores de risco

Os principais fatores relacionados ao maior risco de desenvolver câncer do intestino são: idade igual ou acima de 50 anos, excesso de peso corporal e alimentação não saudável, pobre em frutas, vegetais e outros alimentos que contenham fibras.

O consumo de carnes processadas (salsicha, mortadela, linguiça, presunto, bacon, peito de peru e salame) e a ingestão excessiva de carne vermelha (acima de 500 gramas de carne cozida por semana) também aumentam o risco para este tipo de câncer.

Outros fatores relacionados à maior chance de desenvolvimento da doença são: história familiar de câncer de intestino, já ter tido câncer de intestino, ovário, útero ou mama, além de tabagismo e consumo de bebidas alcoólicas.

Doenças inflamatórias do intestino, como retocolite ulcerativa crônica e doença de Crohn, também aumentam o risco de câncer do intestino, bem como doenças hereditárias, como polipose adenomatosa familiar (FAP) e câncer colorretal hereditário sem polipose (HNPCC). Há também pacientes que têm a Síndrome de Lynch, decorrente de uma alteração genética que aumenta o risco de desenvolvimento de tumores no cólon e no reto.

A exposição ocupacional à radiação ionizante, como aos raios-x e gama, pode aumentar o risco para câncer de cólon.

 

Diagnóstico

A detecção precoce pode ser feita por meio da investigação com exames clínicos, laboratoriais, endoscópicos ou radiológicos, de pessoas com sinais e sintomas sugestivos da doença (diagnóstico precoce) ou de pessoas sem sinais ou sintomas (rastreamento), mas pertencentes a grupos com maior chance de ter a doença.

O rastreamento dos tumores de cólon e reto (colorretal) pode ser realizado por meio de dois exames principais: pesquisa de sangue oculto nas fezes e endoscopias (colonoscopia ou retossigmoidoscopias).

“No exame de colonoscopia já é possível retirar as lesões e, nos casos mais avançados, pode ser necessária a cirurgia e quimioterapia e, se acometer o reto, é necessário cirurgia e radioterapia – tudo a depender de cada caso”, diz o especialista.

 

Tratamento

O câncer de intestino é uma doença tratável e frequentemente curável. A cirurgia é o tratamento inicial, retirando a parte do intestino afetada e os gânglios linfáticos, estruturas que fazem parte do sistema de defesa do corpo, dentro do abdômen.

Outras etapas do tratamento incluem a radioterapia, associada ou não à quimioterapia, para diminuir a possibilidade de retorno do tumor.

O tratamento depende principalmente do tamanho, localização e extensão do tumor. Quando a doença está espalhada, com metástases para o fígado, pulmão ou outros órgãos, as chances de cura ficam reduzidas.

Grande parte desses tumores se inicia a partir de pólipos, lesões benignas que podem crescer na parede interna do intestino grosso.

“Se estiver apenas localizado e o tumor estiver na porção final do reto, o tratamento geralmente poderá envolver radioterapia, quimioterapia e muitas vezes cirurgia. Cada caso é específico, mas se o diagnóstico for feito no início, as chances de cura são boas. Tudo depende do estágio em que o tumor está”, explica a médica Renata D’Alpino, oncologista especializada em tumores gastrointestinais do Centro Paulista de Oncologia.

 

Prevenção

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de intestino está fortemente associado aos hábitos de vida, como tabagismo, alimentação inadequada e inatividade física.

A incidência da doença vem aumentando nos últimos anos e, em paralelo, observa-se que a população está cada vez mais exposta aos fatores de risco e menos exposta aos fatores de proteção, que seriam os hábitos de vida mais saudáveis.

“É importante mencionar que estamos vendo um aumento da incidência desse tipo de câncer em pacientes mais jovens, com menos de cinquenta anos, e principalmente pacientes sedentários e obesos”, alerta Renata.

A manutenção do peso corporal adequado, a prática de atividade física, assim como a alimentação saudável, são fundamentais para a prevenção do câncer de intestino.

Uma alimentação saudável é composta, principalmente, por alimentos in natura e minimamente processados, como frutas, verduras, legumes, cereais integrais, feijões e outras leguminosas, grãos e sementes (veja abaixo).

Como aumentar o consumo de fibras na sua alimentação
Alimentos ricos em fibras são importantes na prevenção de câncer, principalmente porque regulam o funcionamento do intestino, diminuindo o tempo de contato de substâncias que causam câncer com as paredes intestinais. A recomendação diária de fibras para um adulto saudável é de 25g a 30g, segundo o Inca.

Isso representa pelo menos cinco porções de frutas e vegetais sem amido, como, por exemplo, verduras, tomate, cenoura, couve-flor, beterraba, chuchu, quiabo e abobrinha. Cada porção equivale a uma quantidade que caiba na palma da sua mão, do produto picado ou inteiro.

Também é recomendado o consumo de pelo menos três porções de cereais integrais por dia. Uma porção equivale, por exemplo, a 1/2 xícara de farinha de aveia, ou 1/2 xícara de arroz integral.

A maioria dos cereais matinais e barras de cereais industrializados são alimentos ultraprocessados, e, portanto, não entram nessa recomendação, devendo ser evitados.

plano de saúde; divórcio; ex-cônjuge; dependente; direito à saúde; carência; portabilidade; STJ; advogado especialista.

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UOL | Mariana Kotscho | 29/12/2022 | Estela Tolezani

 

Ex-cônjuge pode permanecer como dependente no plano de saúde?

A advogada Estela Tolezani explica quais as regras implicadas no plano de saúde

Divórcio nunca é um momento fácil. São tantas as questões que precisam ser resolvidas que algumas delas passam despercebidas, como o plano de saúde do ex-casal. O titular não é obrigado a manter o ex-cônjuge entre os dependentes, mas, conforme a advogada Estela Tolezani, especialista em direito à saúde do escritório Vilhena Silva Advogados, a permanência, ou não, no convênio médico pode depender do acordo firmado entre as partes.

O acordo pode ser firmado de forma consensual ou litigiosa. No primeiro caso, o plano de saúde pode ser discutido e as atribuições de cada um ficam definidas. Se não houver um acordo, as duas partes ficam a cargo do juiz determinar a situação do plano de saúde.

Estela Tolezani

Advogada Estela Tolezani, especialista em direito à saúde do escritório Vilhena Silva Advogados

Em uma decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ex-esposa teve o direito de ser reintegrada ao plano de saúde do ex-marido, um servidor público que possuía um convênio cuja gestão era feita pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia. Na decisão, o entendimento é de não haver “nenhuma ilegalidade no acordo de divórcio que estabelece a manutenção de ex-cônjuge no plano de saúde do outro, tendo em vista o caráter alimentar dessa prestação”.

Tolezani explica que tanto em acordos consensuais ou litigiosos, a operadora do plano de saúde não pode cancelar o contrato do dependente, ainda que o titular do convênio altere o estado civil.

A única forma da operadora interromper o contrato do dependente é se não houver uma determinação expressa do juiz ou se o plano de saúde não estiver estipulado nos termos do acordo firmado entre as partes.

Em casos como esses, lembra Tolezani:

O ex-cônjuge que for buscar um plano de saúde novo precisa estar atento aos períodos de carência e às regras para realizar a portabilidade.

 

Arimidex (anastrozol)

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Idosa consegue na Justiça que plano de saúde forneça medicamento Arimidex (Anastrozol). Uma idosa de 77 anos foi diagnosticada, em 2020, com adenocarcinoma do tipo mamário e, para combater a doença, foi submetida a uma cirurgia, seguida de quimioterapia e radioterapia. Infelizmente, surgiu também um tumor na vulva da paciente. Por se tratar de um caso com forte expressão de receptores hormonais, o médico prescreveu hormonioterapia de longo prazo. O medicamento recomendado foi o Arimidex (Anastrozol), que deve ser tomado, uma vez ao dia, por dez anos.

Assim que foi informada de que um remédio poderia não só combater seu tumor, mas também melhorar sua qualidade de vida, a idosa resolveu buscar seus direitos. Como ela tem plano de saúde, recorreu à operadora para que ela custeasse o Arimidex.

A paciente, no entanto, foi surpreendida pela negativa do plano de saúde em fornecer a hormonioterapia. A operadora alegou que o Arimidex era um medicamento off-label, ou seja, com indicação na bula para uma diferente daquela que acomete a idosa. E, além disso, argumentou que o remédio não faz parte do Rol da Agência Nacional de Saúde (ANS).

ENTENDA POR QUE A NEGATIVA É ABUSIVA

A negativa do plano é abusiva por diversos fatores. Veja quais são:

— Em primeiro lugar, a bula do Arimidex é clara: o remédio é indicado para tratamento de câncer de mama, doença que primeiro acometeu a paciente, e traz, segundo o fabricante, “benefícios para tumores com receptor hormonal positivo”, como no que acometeu a vulva da idosa. Ou seja, ele é perfeitamente adequado para a idosa e não se trata de um tratamento off-label.

— Em segundo lugar, a alegação de que um medicamento não faz parte do Rol da ANS não exime as operadoras de fornecê-lo. Já está mais do que esclarecido que a lista é exemplificativa e não taxativa. A Lei 14.454, aprovada em setembro de 2022, botou a pá de cal na discussão, ao determinar que remédios que estão fora da lista de agência reguladora devem, sim, ser fornecidos, desde que tenham eficácia comprovada, baseada em evidências científicas, ou sejam recomendados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, ou por um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional.

Como o Arimidex tem eficácia comprovada e registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não há motivo para qualquer tipo de questionamento. Ele cumpre todos os requisitos necessários para ser fornecido a despeito de não fazer parte do Rol da ANS.

— Como se não bastasse, a Lei 9.656/98, que rege os planos de saúde, determina expressamente que todas as doenças previstas na Classificação da Organização Mundial de Saúde, como o câncer que acomete a idosa, devem ser cobertas. O artigo 10 não deixa dúvidas sobre a obrigatoriedade:

“Art. 10. É instituído o plano-referência de assistência à saúde,
com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar,
compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente
no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva,
ou similar, quando necessária a internação hospitalar, das
doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de
Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da
Organização Mundial de Saúde (…)”.

— Cabe ainda ressaltar que a operadora não pode nunca determinar qual o tratamento mais adequado para um paciente acometido por câncer. A decisão é sempre do médico, como diz a Súmula 95 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:

“Súmula 95: Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico.”

— Por fim, é imprescindível lembrar que o contrato com a operadora é também regido pelo Código de Defesa do Consumidor. A recusa de cobertura do tratamento viola a boa-fé contratual, pois a expectativa de uma pessoa, ao adquirir um plano de saúde, é ter acesso a hospitais e tratamentos quando precisar. Se a operadora se recusa a fornecer um remédio, não honra os compromissos acordados.

O QUE FAZER PARA CONSEGUIR O MEDICAMENTO ARIMIDEX (ANASTROZOL)

Se todas as tentativas junto ao plano de saúde forem infrutíferas, não perca mais tempo. Procure ajuda jurídica. Leve ao advogado especializado em saúde de sua escolha todos os seus documentos pessoais, os exames médicos e o nome do remédio prescrito, junto de uma justificativa do profissional de saúde sobre a necessidade de utilizá-lo.

Com estes documentos em mãos, o advogado vai poder orientá-lo e ingressar com um pedido de liminar para que o Arimidex seja fornecido. Normalmente, o pedido é analisado em poucos dias, garantindo o acesso imediato ao remédio.

JUSTIÇA DETERMINA CUSTEIO DO MEDICAMENTO ARIMIDEX (ANASTROZOL)

Este caminho foi o escolhido pela idosa de 77 anos. Os advogados entraram com um pedido de liminar, concedido pela juíza Lúcia Caninéo Campanhã, da 6.ª Vara Cível de São Paulo. A magistrada determinou que o Arimidex fosse imediatamente fornecido à paciente.

Se o seu caso for semelhante, não pense duas vezes. Procure ajuda jurídica imediatamente. A Justiça pode ser o caminho mais rápido e eficaz para que sua saúde seja restabelecida.

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