07 fev Novas regras para contratação de plano de saúde empresarial
Postado em 7 de fevereiro de 2018
em Planos de Saúde Empresariais
O cancelamento unilateral do contrato empresarial é frequentemente questionado judicialmente pelas empresas, sob a alegação de caracterizar-se prática que impõe desvantagem excessivamente onerosa e contraria o princípio da boa-fé e equidade contratual. Felizmente, o Poder Judiciário reconhece, em diversas decisões, a ilegalidade do cancelamento unilateral do contrato empresarial pela operadora.
A conduta das operadoras de planos de saúde e seguradoras ao aplicarem reajustes por faixa etária após os 60 anos é totalmente abusiva. A advogada Renata Só Severo, especialista em...