Veja Saúde | Chloé Pinheiro | 10/03/2021 Read more »
O beneficiário tem direito de trocar de plano de saúde e/ou de operadora sem ter que cumprir novos períodos de carências ou cobertura parcial temporária.
Quem pode fazer a portabilidade de carências e trocar de plano de saúde? Beneficiários de todas as modalidades de contratação (individuais/familiares, coletivos por adesão e coletivos empresariais).
COMO TROCAR DE PLANO DE SAÚDE SEM CUMPRIR PERÍODO DE CARÊNCIA NO PLANO NOVO?
1) Verifique se você cumpre os requisitos necessários para fazer a portabilidade de carências. (Veja abaixo os requisitos e prazos)
2) Consulte aqui o Guia ANS de Planos de Saúde para identificar o seu plano de origem e verificar quais são os planos de saúde compatíveis com o seu para fins de portabilidade de carências.
3) Após escolher o novo plano ao qual deseja aderir, dirija-se à operadora munido da documentação exigida e solicite a proposta de adesão.
4) Aguarde a resposta da operadora do plano de destino, que terá até 10 dias para analisar o pedido. Se a operadora não responder no prazo acima, a proposta de portabilidade de carências será considerada aceita.
5) Após finalizado o processo, entre em contato com a operadora do plano de origem para informar que exerceu a portabilidade de carências e solicite o cancelamento do plano em até 5 dias do início do novo plano. Caso descumpra esse prazo, poderá ser exigido o cumprimento de carências no novo plano pela operadora de destino.
QUAIS SÃO OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA TROCAR DE PLANO DE SAÚDE E REALIZAR A PORTABILIDADE?
A portabilidade pode ser feita a qualquer momento, desde que cumpridos os requisitos necessários e os prazos mínimos de permanência exigido no plano de origem.
- O plano atual deve ter sido contratado após 1º de janeiro de 1999 ou ter sido adaptado à Lei dos Planos de Saúde (Lei n.º 9.656/98);
- O contrato deve estar ativo, ou seja, o plano atual não pode estar cancelado;
- O beneficiário deve estar em dia com o pagamento das mensalidades;
- O plano de destino deve ter preço compatível com o seu plano atual (veja abaixo sobre planos compatíveis);
O beneficiário deve cumprir o prazo mínimo de permanência no plano:
1ª portabilidade: 2 anos no plano de origem ou 3 anos se tiver cumprido Cobertura Parcial Temporária (CPT) para uma Doença ou Lesão Preexistente.
2ª portabilidade: se já tiver feito portabilidade para um plano antes, o prazo de permanência exigido é de pelo menos 1 ano; ou de 2 anos caso tenha feito portabilidade para o plano atual com coberturas não previstas no plano anterior.
Para um plano ser considerado compatível, ele deve estar em faixa de preço igual ou menor que a do seu plano atual (as faixas de preço são definidas pela ANS). Para consultar os planos compatíveis com o seu plano atual, acesse aqui o Guia ANS de Planos de Saúde no portal da ANS. A ferramenta faz, automaticamente, a comparação entre os planos conforme o valor da mensalidade.
QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR A PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS?
- Comprovante de pagamento das três últimas mensalidades ou das três últimas faturas, se for plano na modalidade de pós-pagamento; ou declaração da operadora do plano de origem* ou do contratante informando que o beneficiário está em dia com as mensalidades;
- Comprovante de prazo de permanência: proposta de adesão assinada ou contrato assinado, ou declaração da operadora do plano de origem*, ou do contratante do plano atual;
- Relatório de compatibilidade** entre os planos de origem e destino OU n.º de protocolo, ambos emitidos pelo Guia ANS de Planos de Saúde;
- Se o plano de destino for coletivo, comprovante de que está apto para ingressar no plano. No caso de empresário individual, comprovante de atuação para contratação de plano empresarial.
* A declaração para fins de portabilidade deverá ser fornecida pela operadora do plano de origem no prazo de 10 dias. ** O relatório de compatibilidade terá validade de 5 dias a partir da emissão do protocolo.
QUAL O PRAZO PARA A OPERADORA ANALISAR O PEDIDO DE PORTABILIDADE?
A operadora do plano de destino (novo plano) tem até 10 dias para analisar o pedido de portabilidade. Caso a operadora não responda ao pedido após esse prazo, a portabilidade será considerada válida.
Importante! Não cancele seu plano de saúde atual
Não cancele seu plano de saúde vigente até a finalização do processo de portabilidade. Sua proposta de portabilidade pode ser recusada por algum motivo e você pode ficar sem assistência médica particular. Além disso, uma vez que a portabilidade for aceita, o novo plano passará a vigorar 10 dias após o aceite da proposta. Tenha em mente todo esse período de transição para não ficar descoberto.
Após finalizar o processo de portabilidade, solicite o cancelamento do plano antigo
Depois que você já estiver no novo plano, não se esqueça de solicitar o cancelamento do seu antigo plano no prazo de 5 dias, evitando assim futuras cobranças indesejadas. Guarde seu comprovante, pois a nova operadora poderá solicitá-lo a qualquer momento. Se você não solicitar o cancelamento nesse prazo, estará sujeito ao cumprimento de carências no novo plano por descumprimento das regras.
O QUE FAZER CASO A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE SE RECUSE A FAZER A PORTABILIDADE?
Em primeiro lugar, é válido contatar a operadora e entender claramente o motivo da recusa. Não havendo solução, o consumidor deve procurar um advogado especialista na área de direito à saúde para analisar a negativa. Assim, se ficar comprovado que o beneficiário tem direito à portabilidade do plano de saúde, é possível acionar a Justiça para garantir seus direitos.
FAMÍLIA ACIONA PODER JUDICIÁRIO PARA GARANTIR PORTABILIDADE DE PLANO DE SAÚDE
Beneficiários de um plano coletivo por adesão tiveram que recorrer à Justiça para assegurar os direitos de portabilidade do plano de saúde. Ao receber o comunicado de cancelamento do antigo plano, a família buscou imediatamente por um novo plano compatível, iniciando todas as tratativas de solicitação de portabilidade de carências.
Definitivamente, a família não poderia ficar sem plano de saúde, uma vez que um dos dependentes, diagnosticado com linfoma de Hodgkin, estava em tratamento médico. Além disso, os beneficiários são pessoas idosas e necessitam de assistência médica integral.
Contudo, após o envio formal do contrato assinado, a operadora permaneceu inerte, sem prestar nenhum tipo de resposta aos beneficiários. Importante esclarecer que, o pedido de portabilidade foi realizado dentro do prazo e todos os períodos de carência já haviam sido cumpridos no plano de saúde anterior.
Inconformados com tamanho descaso e não podendo ficar sem plano de saúde, a família decidiu ingressar com ação judicial para garantir a portabilidade sem o cumprimento de novas carências.
LIMINAR CONCEDIDA: JUSTIÇA GARANTE PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS PARA BENEFICIÁRIOS DE PLANO DE SAÚDE
Ao analisar o caso, o juiz da 33ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo acolheu o pedido e determinou que a operadora deveria realizar a portabilidade para o plano de saúde, sem incidência de carências, no prazo de 3 dias, devendo ser emitidos boletos e carteirinhas, a fim de que seja iniciada a cobertura contratual
Desse modo, amparados pela liminar concedida, a família teve seus direitos assegurados e o beneficiário pôde dar continuidade ao tratamento médico. Portanto, se houver qualquer descaso ou abusividade por parte do seu plano de saúde, converse com advogados especialistas na área de direito à saúde e lute pelos seus direitos.
Veja Saúde | 04.03
Tatiana Kota, advogada especializada em direito à saúde* Read more »
Por Renata Severo e Daniela Castro Read more »
Após o falecimento do titular, a dependente iniciou as tratativas para regularizar a situação perante o plano de saúde. Porém, foi surpreendida com o cancelamento do convênio. Entenda o caso, saiba quais são os direitos de reativação do plano de saúde e como funciona o benefício de remissão.
OPERADORA CANCELA PLANO DE SAÚDE E DESCONSIDERA CLÁUSULA DE REMISSÃO PREVISTA EM CONTRATO
Em razão do óbito do titular, a dependente entrou em contato com o plano de saúde para solicitar a manutenção do plano e garantir a continuidade do vínculo com o benefício de remissão previsto em contrato. No entanto, foi informada de que o convênio havia sido cancelado. O plano de saúde alegou que a dependente não era elegível para figurar como titular do contrato.
A saber, a cláusula de remissão garante o direito de permanência dos dependentes no plano de saúde em caso de falecimento do titular. O período de remissão é definido por cada operadora. Pode variar entre 1 a 5 anos. Durante esse período, os dependentes ficam dispensados do pagamento das mensalidades.
No presente caso, o contrato firmado previa que a dependente teria o direito de permanecer no plano de saúde pelo período de 3 anos com isenção total da contraprestação através do benefício da remissão. Contudo, a operadora desconsiderou a cláusula de remissão e cancelou o plano de saúde, o que evidencia sua conduta recorrente e abusiva.
Além disso, o plano de saúde estava ciente de que a dependente, uma idosa com enfermidade grave, se encontrava em tratamento domiciliar de home care. Inclusive, a paciente precisou de atendimento hospitalar e o serviço foi recusado, pois o plano estava cancelado.
Inconformados com as abusividades do plano de saúde, a família decidiu acionar o Poder Judiciário para garantir o benefício da remissão, reativação do plano de saúde cancelado e transferência de titularidade.
LIMINAR CONCEDIDA: JUSTIÇA DETERMINA REATIVAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE CANCELADO
Ao analisar o caso, o juiz da 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo acolheu o pedido e determinou que a operadora deveria assegurar a permanência dos dependentes na apólice nas mesmas condições de cobertura assistencial. Inclusive, com o benefício de remissão e sem imposição de carência.
Ademais, é importante esclarecer que o direito pleiteado neste caso possui embasamento na Súmula n.º 13 da ANS: “O término da remissão não extingue o contrato de plano familiar, sendo assegurado aos dependentes já inscritos o direito à manutenção das mesmas condições contratuais, com a assunção das obrigações decorrentes, para os contratos firmados a qualquer tempo.”
Nesse caso, ao término do período de remissão, a dependente assume a titularidade e a responsabilidade pelo pagamento das mensalidades, tendo o direito de permanecer no plano de saúde nas mesmas condições contratadas anteriormente.
DÚVIDA DO CONSUMIDOR: Sou dependente e meu convênio foi cancelado após morte do titular. Como questionar meus direitos?
Caso o beneficiário receba uma notificação de cancelamento do plano de saúde, e mesmo após tentativas de negociação sem sucesso junto a operadora, ainda é possível buscar amparo no Poder Judiciário. Nesse caso, reúna os documentos necessários para expor e comprovar os fatos perante a Justiça:
- Documentos que comprovam o cancelamento do plano de saúde, como protocolos de ligações, troca de e-mails, cartas, negativa por escrito, entre outros;
- Carteirinha do plano de saúde, RG e CPF;
- Cópia do contrato do plano de saúde;
- Três últimos comprovantes de pagamento de mensalidades.
Em seguida, com todos os documentos em mãos, o próximo passo é definir quem o representará. Nesse momento, é importante ressaltar a busca por um profissional especialista na área, que tenha experiência e saiba expressar seu pedido corretamente para o juiz, pois esse pedido de liminar pode ser feito apenas uma vez. O advogado deve analisar toda a documentação, estudar as possibilidades específicas para seu caso, e só então preparar a ação judicial e ser o seu representante perante o juiz.
É importante esclarecer que, ao ingressar com uma ação judicial, o beneficiário não sofre nenhum tipo de retaliação ou represália por parte do plano de saúde. Portanto, não se preocupe, se houve um abuso por parte do plano de saúde, você pode recorrer ao Poder Judiciário e questionar os direitos da sua família.
É direito de todos ter uma vida digna, com seus direitos respeitados. Converse com advogados especialistas na área de Direito à Saúde e esclareça suas dúvidas.
