O que é Verzenios (Abemaciclibe) e quando é indicado

O Verzenios (Abemaciclibe) é uma terapia alvo utilizada no tratamento de câncer de mama metastático HR+/HER2-, subtipo mais comum da doença. O medicamento atua bloqueando as enzimas CDK4 e CDK6, responsáveis pelo crescimento de células cancerígenas.

O medicamento é aprovado pela Anvisa, possui eficácia comprovada em estudos clínicos e tem indicação expressa em bula para o tratamento do câncer de mama metastático.

Plano de saúde nega cobertura do Verzenios: o que fazer

Mesmo com prescrição médica detalhada, muitos pacientes recebem negativa do plano de saúde, sob o argumento de que o medicamento não consta no Rol da ANS. Porém, essa justificativa pode ser abusiva.

De acordo com entendimento consolidado pela Justiça, o Rol da ANS representa apenas a cobertura mínima obrigatória, não podendo limitar tratamentos quando há indicação médica fundamentada.

Entendimento da Justiça sobre a cobertura do Verzenios

A jurisprudência brasileira tem decidido de forma favorável ao paciente:

• Súmula 96 do TJ-SP: “Havendo indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura.”

• Súmula 102 do TJ-SP: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de custeio de tratamento sob o argumento de sua natureza experimental ou ausência no Rol da ANS.”

Em decisões recentes, como na 13ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, a Justiça determinou que o plano de saúde forneça o Verzenios conforme prescrição médica, até a alta definitiva.

Atualização do Rol da ANS

Em fevereiro de 2021, a ANS incluiu o Verzenios (Abemaciclibe) no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, o que significa que a cobertura passou a ser obrigatória pelos planos regulamentados.

Apesar disso, algumas operadoras ainda negam a cobertura alegando que o uso prescrito seria off label (fora da bula). Porém, o Judiciário entende que somente o médico assistente pode definir o melhor tratamento, e que essa negativa também é abusiva.

Como garantir o fornecimento do Verzenios pelo plano

Se o plano de saúde negar o fornecimento do Verzenios, siga os passos abaixo:

1. Peça a negativa por escrito e guarde protocolos, e-mails e documentos.

2. Solicite um relatório médico detalhado justificando a necessidade do tratamento.

3. Procure um advogado especialista em Direito à Saúde para analisar o caso.

4. Caso necessário, ingresse com ação judicial com pedido de liminar.

   • A Justiça pode determinar que o plano forneça o medicamento em até 72 horas.

Documentos necessários para a ação judicial

• Relatório médico detalhado, exames e laudos;

• Negativa do plano de saúde (por escrito);

• Carteirinha do plano, RG e CPF;

• Cópia do contrato do plano de saúde;

• Comprovantes das últimas três mensalidades.

O relatório médico é fundamental, pois demonstra a urgência e importância do tratamento para o paciente.

O paciente com câncer de mama metastático tem direito ao tratamento prescrito pelo médico, incluindo o Verzenios (Abemaciclibe). O plano de saúde não pode interferir na escolha terapêutica nem negar a cobertura de forma abusiva.

Em caso de negativa, procure orientação jurídica especializada. Uma ação com pedido de liminar pode garantir o fornecimento do medicamento rapidamente, preservando o direito à saúde e à vida.

Atenção: Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa. Não substitui orientações médicas ou jurídicas individualizadas. Para decisões sobre tratamentos ou medidas legais, consulte um profissional qualificado.

Paciente garante na Justiça o fornecimento do medicamento Ofev após negativa abusiva do plano de saúde. Saiba por que a recusa é ilegal e como agir.

O que é o Ofev (Nintedanibe) e para que serve?

Ofev (nome comercial do princípio ativo Nintedanibe) é um medicamento aprovado pela Anvisa, indicado para o tratamento da fibrose pulmonar idiopática (FPI). A doença é grave, progressiva e causa cicatrizes nos pulmões, dificultando a respiração e comprometendo a oxigenação do sangue.

Segundo a bula, o Ofev atua inibindo a multiplicação e migração de fibroblastos, responsáveis pela formação da fibrose. O tratamento com esse medicamento é essencial para retardar a progressão da FPI e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

Plano de saúde negou o fornecimento do Ofev: o que fazer?

Mesmo com prescrição médica, muitos planos de saúde se recusam a fornecer o Ofev. A justificativa comum é que o medicamento não atende às Diretrizes de Utilização (DUT) do Rol da ANS.

Essa negativa, no entanto, é considerada abusiva e ilegal, pois:

• O medicamento possui registro na Anvisa;

• Está indicado em bula para o tratamento da FPI;

• O médico é o único responsável por decidir o melhor tratamento, não o plano de saúde;

• A recusa viola direitos previstos na Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) e no Código Civil;

• Contraria súmulas do Tribunal de Justiça de São Paulo, como a Súmula 102, que garante cobertura de tratamento indicado pelo médico, mesmo fora do rol da ANS.

Justiça determina fornecimento do Ofev a paciente com FPI

Em caso recente, um paciente com fibrose pulmonar idiopática conseguiu, por meio de liminar, que o plano de saúde fosse obrigado a custear o medicamento Ofev. A decisão judicial reconheceu a urgência do tratamento e a abusividade da negativa da operadora.

O juiz destacou que a ausência de previsão no rol da ANS não justifica o descumprimento do contrato nem a recusa ao tratamento prescrito. A sentença reafirma o entendimento de que a vida e a saúde do paciente devem prevalecer sobre questões administrativas do plano de saúde.

Como garantir seus direitos: passo a passo para conseguir o Ofev

Se você teve o Ofev negado pelo plano de saúde, siga estas orientações:

1. Reúna os documentos médicos: relatório, exames e prescrição do Ofev;

2. Solicite a cobertura formalmente ao plano de saúde;

3. Obtenha a negativa por escrito, e guarde protocolos de atendimento;

4. Procure um advogado especializado em direito à saúde para entrar com ação judicial e pedir liminar.

É possível obter o Ofev mesmo após a negativa do plano de saúde?

Sim. A jurisprudência é favorável aos pacientes, especialmente quando o medicamento é essencial, possui registro na Anvisa e foi prescrito por um médico. Os tribunais têm reconhecido o direito à cobertura integral do tratamento, com base no direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana.

Atenção: Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa. Não substitui orientações médicas ou jurídicas individualizadas. Para decisões sobre tratamentos ou medidas legais, consulte um profissional qualificado.