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O plano de saúde é obrigado a custear medicamento de alto custo como o Tocilizumabe (Actemra)?

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Sim. Os planos de saúde são obrigados por lei a custear medicamentos de alto custo, como o Tocilizumabe (Actemra), sempre que houver expressa indicação médica e o fármaco possuir registro na ANVISA. A recusa da operadora sob a alegação de que o remédio possui valor elevado ou não consta no Rol de Procedimentos da ANS é considerada abusiva pelo Poder Judiciário.

O entendimento pacificado da jurisprudência brasileira determina que a escolha do tratamento mais adequado cabe exclusivamente ao médico assistente, e não à operadora do plano de saúde.

 

  1. O que diz a lei sobre a cobertura de medicamentos de Alto Custo?

A obrigação contratual e legal das operadoras de saúde é fundamentada na Lei nº 9.656/1998, que regulamenta o setor no Brasil. Quando um paciente contrata um plano de assistência médica, o contrato visa cobrir as patologias listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID).

Se a doença tem cobertura contratual (como a artrite reumatoide ou síndromes hiperinflamatórias), o plano não pode limitar ou excluir o medicamento necessário para o seu tratamento, especialmente quando se trata de um biológico de alta complexidade como o Tocilizumabe.

 

1.1 A superação do Rol Taxativo da ANS (Lei nº 14.454/2022)

A aprovação da Lei nº 14.454/2022 estabeleceu critérios claros para a cobertura de tratamentos que estão fora do Rol da ANS. O plano de saúde deve cobrir o medicamento de alto custo desde que:

  • Eficácia comprovada: haja comprovação da eficácia do tratamento, baseada em evidências científicas; ou
  • Recomendação técnica: existam recomendações de órgãos de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional (como a FDA ou EMA).

 

  1. Em quais casos o plano de saúde deve cobrir o tocilizumabe (actemra)?

O Tocilizumabe é um anticorpo monoclonal amplamente indicado para o tratamento de patologias autoimunes graves. O plano de saúde deve garantir o fornecimento do medicamento para as principais indicações registradas na ANVISA, tais como:

  • Artrite Reumatoide (AR): casos graves, ativos e progressivos em pacientes adultos.
  • Artrite Idiopática Juvenil (AIJ): nas formas poliarticular ou sistêmica em crianças e adolescentes.
  • Arterite de Células Gigantes (ACG): tratamento de pacientes adultos.
  • Síndrome de Liberação de Citocinas (SLC): induzida por células CAR-T graves ou que impliquem risco de morte.

 

2.1 Cobertura de Tratamento Off-Label (Fora da Bula)

Mesmo que a indicação específica do médico não esteja explicitamente na bula do medicamento (uso off-label), o plano de saúde continua obrigado a custear o tratamento. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) dita que, havendo registro na ANVISA e respaldo científico, a operadora não pode interferir na conduta do médico.

 

  1. O que fazer em caso de negativa de medicamento pelo plano de saúde?

Diante de uma recusa injustificada de cobertura de medicamento de alto custo, o beneficiário ou a clínica médica que o assiste deve adotar medidas estratégicas para reverter a decisão e garantir a continuidade do tratamento:

1.Exigir a negativa por escrito:

Solicite à operadora de saúde a justificativa formal da recusa por escrito. De acordo com as normas da ANS, o plano é obrigado a fornecer esse documento detalhando o motivo do indeferimento.

2.Obter relatório médico detalhado:

O médico deve emitir um relatório minucioso explicando a gravidade da doença, a urgência do tratamento, a falha de terapias anteriores e as evidências científicas que justificam o uso do Tocilizumabe.

3.Avaliar a urgência e buscar a via judicial:

Com os documentos em mãos, o paciente pode ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar (tutela de urgência). Devido ao risco de progressão da doença, o juiz costuma analisar e emitir uma decisão em poucos dias ou horas.

 

  1. O Impacto econômico: por que cobrir o alto custo previne gastos maiores?

O argumento de sustentabilidade financeira frequentemente utilizado pelas operadoras de saúde deve ser analisado sob a ótica do custo-benefício global da saúde suplementar.

Medicamentos biológicos como o Tocilizumabe bloqueiam a progressão de danos irreversíveis nas articulações e órgãos. Negar o fornecimento do fármaco expõe o paciente a complicações severas que geram custos significativamente maiores para o próprio plano de saúde a longo prazo, tais como:

  • Múltiplas internações hospitalares de urgência;
  • Necessidade de cirurgias ortopédicas e procedimentos de alta complexidade;
  • Incapacidade funcional e tratamentos prolongados de reabilitação.

Garantir o acesso ao Tocilizumabe quando há indicação clínica é uma obrigação moral e legal das operadoras. O papel do direito à saúde é assegurar que o avanço da ciência médica chegue efetivamente ao paciente, preservando sua integridade física e sua dignidade.

 

O conteúdo deste artigo possui caráter puramente informativo e educativo, buscando esclarecer os direitos dos consumidores de planos de saúde à luz da legislação vigente e das atualizações normativas da ANS.

 

TATIANA KOTA

Tatiana Kota

Conteúdo publicado em: 08/06/2026
Autoria técnica: Tatiana Kota, advogada do Vilhena Silva Advogados – OAB: 238.323
Revisão jurídica: Equipe Vilhena Silva Advogados

Carvykti, ciltacabtagene autoleucel, mieloma múltiplo, plano de saúde, cobertura de medicamento, negativa de plano de saúde, direito da saúde, liminar contra plano de saúde, tratamento CAR-T, rol da ANS Carvykti.

Carvykti (ciltacabtagene autoleucel): direitos do paciente com mieloma múltiplo e a cobertura pelo plano de saúde

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O Carvykti (ciltacabtagene autoleucel) é um tratamento inovador de células CAR-T indicado para pacientes com mieloma múltiplo recidivado (que voltou a apresentar a doença) após três ou mais linhas de terapia prévia. Por se tratar de uma terapia de alto custo, a recusa de cobertura pelas operadoras é comum, mas o paciente tem direitos garantidos por lei.

O plano de saúde deve custear o Carvykti?

Sim, os planos de saúde são obrigados a custear o Carvykti (ciltacabtagene autoleucel) sempre que houver prescrição médica fundamentada e o paciente cumprir os requisitos da bula.

Como o medicamento possui registro válido na Anvisa e indicação aprovada para o tratamento do mieloma múltiplo após três linhas de terapia anteriores, a cobertura torna-se obrigatória. O plano de saúde não pode interferir na conduta terapêutica escolhida pelo médico assistente.

 

A negativa de cobertura do Carvykti pelo plano de saúde é considerada abusiva?

Sim, a recusa de cobertura do Carvykti baseada na ausência do Rol da ANS é considerada conduta abusiva e ilegal.

As operadoras costumam alegar que o medicamento não consta no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS. No entanto, esse argumento não se sustenta juridicamente por dois motivos:

  1. O Rol da ANS incorpora de forma automática apenas medicamentos oncológicos de uso domiciliar.
  2. Tratamentos como o Carvykti exigem administração em ambiente hospitalar ou especializado, o que garante sua cobertura obrigatória desde que registrado na Anvisa.

O que dizem as leis e decisões judiciais sobre o custeio?

A legislação brasileira e a jurisprudência dos tribunais asseguram ampla proteção ao paciente com mieloma múltiplo:

  • Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde): determina a cobertura obrigatória de todas as doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID) da OMS, o que inclui o mieloma múltiplo.
  • Artigo 12 da Lei 9.656/98: garante o fornecimento de exames e medicamentos necessários para o tratamento de doenças cobertas, incluindo terapias antineoplásicas ambulatoriais e hospitalares.
  • Jurisprudência do STJ: o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n.º 668.216, consolidou o entendimento de que a operadora pode delimitar as doenças cobertas, mas não o tipo de tratamento que será utilizado para a cura.

 

O plano de saúde negou o Carvykti: o que fazer e quais documentos reunir?

Se o plano de saúde recusar o custeio do Carvykti, o paciente deve buscar orientação jurídica especializada na área do Direito da Saúde. Para agilizar o processo e viabilizar um pedido de liminar (tutela de urgência), é necessário reunir os seguintes documentos:

  • Relatório médico detalhado: justificando a necessidade do Carvykti e o histórico das três linhas de tratamento anteriores;
  • Prescrição médica;
  • Negativa por escrito do plano de saúde (ou o número de protocolo da recusa);
  • Exames laudados que comprovem a progressão da doença;
  • Contrato do plano de saúde e comprovantes de pagamento recentes.

Aviso Legal: Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e visa facilitar o entendimento sobre direitos dos pacientes. Não substitui orientações médicas ou jurídicas individualizadas. Em caso de negativa, consulte um profissional qualificado.

Conteúdo publicado em: 03/12/2025
Conteúdo atualizado em: 22/05/2026
Autoria técnica e revisão jurídica: Equipe Vilhena Silva Advogados

Plano de saúde é obrigado a custear o tratamento CAR-T Cell com Yescarta. Conheça as leis que garantem o direito a essa terapia de alto custo.

O plano de saúde é obrigado a custear a terapia CAR-T Cell com o medicamento Yescarta (Axicabtagene Ciloleucel)?

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A terapia celular CAR-T (Chimeric Antigen Receptor T-cell therapy) é um tratamento revolucionário de engenharia genética para cânceres hematológicos (neoplasias do sangue). No Brasil, o medicamento mais conhecido dessa classe é o Yescarta (Axicabtagene Ciloleucel). Por ser um tratamento de alto custo — que pode ultrapassar R$ 1 milhão —, muitas operadoras negam a cobertura.

Diante disso, surge a dúvida: o plano de saúde é obrigado a custear a terapia CAR-T Cell com Yescarta?

Sim, os planos de saúde são obrigados a custear o tratamento CAR-T Cell com o medicamento Yescarta. A recusa de cobertura pelas operadoras é considerada abusiva e ilegal pelo Poder Judiciário brasileiro, desde que haja prescrição médica fundamentada.

Os fundamentos legais da cobertura do medicamento Yescarta (Axicabtagene Ciloleucel)

A obrigação dos planos de saúde em fornecer o Yescarta baseia-se em três pilares jurídicos principais:

  • Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998): Estabelece cobertura obrigatória para todas as doenças da Classificação Internacional de Doenças (CID) da OMS, incluindo os cânceres do sangue. O artigo 12 garante a cobertura de tratamentos oncológicos (antineoplásicos) em ambiente ambulatorial e hospitalar.

  • Fim do Rol Taxativo (Lei nº 14.454/2022): Obriga os planos a cobrirem procedimentos fora do Rol da ANS, desde que tenham eficácia comprovada por evidências científicas ou recomendação de órgãos internacionais.

  • Resolução Normativa nº 465/2021 da ANS: O artigo 8º determina a cobertura de remédios registrados na Anvisa administrados durante a internação, mesmo que não estejam na lista expressa do Rol.

O falso argumento do tratamento experimental

Muitas operadoras alegam que a terapia CAR-T é um tratamento experimental para negar o custeio. Esse argumento é incorreto.

Medicamentos experimentais são aqueles sem registro na Anvisa, usados apenas em pesquisas clínicas. O Yescarta possui registro ativo e regular na Anvisa (Registro nº 109290013) para o tratamento de adultos com linfoma de grandes células B refratário ou recidivante.
O registro na Anvisa afasta legalmente a alegação de caráter experimental.

As operadoras de saúde costumam utilizar três argumentos principais para negar a cobertura do medicamento Yescarta, mas todos eles caem por terra diante da realidade jurídica e regulatória atual:

  • A alegação de ausência no Rol da ANS: os planos argumentam que não são obrigados a cobrir o tratamento por ele não constar na lista da agência. Contudo, a Lei nº 14.454/2022 mudou essa regra, determinando a obrigatoriedade da cobertura de tratamentos que tenham eficácia comprovada, mesmo que eles estejam fora do Rol da ANS.

  • A justificativa de tratamento experimental: as empresas tentam classificar a terapia CAR-T Cell como experimental para se isentarem do custeio. Essa afirmação é incorreta, pois o Yescarta possui registro regular e ativo na Anvisa, o que legalmente afasta qualquer caráter experimental do medicamento no Brasil.

  • O argumento do alto custo financeiro: o valor elevado do tratamento é usado como barreira pelas operadoras. No entanto, o princípio fundamental dos planos de saúde é a mutualização do risco (onde o custo é diluído entre todos os beneficiários). Portanto, o impacto financeiro não justifica, sob nenhuma hipótese, a negação de um tratamento essencial para a preservação da vida do paciente.

A autonomia da prescrição médica

A escolha da melhor conduta clínica cabe exclusivamente ao médico especialista, e não à operadora do plano de saúde.

A Súmula 95 do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) consolida que, se houver indicação médica para uma doença coberta, o plano não pode recusar o procedimento. Recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) também manteve liminares obrigando o custeio do Yescarta em até 48 horas, destacando que o dano à vida do paciente é irreparável.

O que fazer em caso de negativa do plano de saúde?

Se o plano de saúde recusar a cobertura do tratamento com Yescarta, o paciente deve seguir estes passos fundamentais:

  1. Exija a negativa por escrito: Solicite à operadora um documento formal detalhando o motivo exato e a fundamentação jurídica da recusa.

  2. Registre uma reclamação na ANS: Utilize os canais de atendimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar para tentar uma solução administrativa rápida.

  3. Busque auxílio jurídico especializado: Devido à urgência do câncer, o caminho mais eficaz costuma ser uma ação judicial com pedido de liminar (tutela de urgência). Isso pode obrigar o plano a custear a terapia imediatamente.

 

Atenção: Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa. Não substitui orientações médicas ou jurídicas individualizadas. Para decisões sobre tratamentos ou medidas legais, consulte um profissional qualificado.

TATIANA KOTA

Tatiana Kota

Conteúdo publicado em: 22/05/2026
Autoria técnica: Tatiana Kota, advogada do Vilhena Silva Advogados – OAB: 238.323
Revisão jurídica: Equipe Vilhena Silva Advogados

 

 

Alectinibe; Alecensa; plano de saúde; Rol da ANS; câncer de pulmão; cobertura de medicamentos

Alectinibe (Alecensa) e planos de saúde: entenda quando é possível solicitar cobertura

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Saiba como funciona a cobertura de medicamentos de alto custo, como o Alectinibe, e quais são os direitos do paciente frente aos planos de saúde.

O que é o Alectinibe (Alecensa) e para que serve

O Alectinibe, conhecido comercialmente como Alecensa, é um medicamento indicado para o tratamento de câncer de pulmão não pequenas células metastático ou avançado com mutação ALK-positiva. Reconhecido internacionalmente e aprovado pela Anvisa, ele atua bloqueando proteínas que favorecem a multiplicação das células cancerígenas, oferecendo melhores resultados para pacientes com esse tipo específico de tumor.

Cobertura de medicamentos de alto custo pelos planos de saúde

A Lei n.º 9.656/98 estabelece que os planos de saúde são obrigados a cobrir todas as doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID), inclusive diferentes tipos de câncer de pulmão. No entanto, muitos medicamentos modernos, como o Alectinibe, ainda não estão incluídos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, o que costuma gerar negativas de cobertura.

Decisão do STJ sobre o Rol da ANS

Em 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o Rol da ANS é taxativo, mas estabeleceu exceções importantes:

  • Quando houver expressa indicação médica;

  • Quando houver comprovação científica da eficácia do medicamento;

  • Quando não existir alternativa terapêutica equivalente já prevista no rol;

  • Quando houver registro do medicamento na Anvisa.

Como o Alectinibe atende a todos esses critérios, ele pode ser solicitado ao plano de saúde mesmo que não esteja listado no rol.

O que fazer em caso de negativa de cobertura

Caso o plano de saúde negue o fornecimento do Alectinibe, o paciente pode:

  1. Solicitar a negativa por escrito — é um direito do beneficiário;

  2. Checar se o medicamento possui registro na Anvisa (o Alectinibe possui);

  3. Reunir os documentos médicos, como laudos e prescrições;

  4. Buscar orientação jurídica especializada para avaliar a possibilidade de requerer o fornecimento do medicamento, inclusive por meio de liminar, se houver urgência comprovada.

Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando o contrato do plano, o histórico clínico e a jurisprudência mais recente.

Perguntas frequentes sobre Alectinibe e planos de saúde

1. O plano de saúde é obrigado a cobrir o Alectinibe (Alecensa)?
Depende do caso. Apesar de não estar no rol da ANS, o medicamento pode ser solicitado quando há prescrição médica, eficácia comprovada e ausência de alternativa equivalente.

2. O que fazer se o plano negar o fornecimento do Alectinibe?
Peça a negativa por escrito, reúna os documentos médicos e procure orientação jurídica para avaliar os caminhos possíveis.

3. O Rol da ANS é obrigatório para todos os planos de saúde?
Sim, mas desde 2022 o STJ definiu que, em casos específicos, tratamentos fora da lista podem ser cobertos.

4. O Alectinibe é aprovado pela Anvisa?
Sim. O registro é um dos principais argumentos para solicitar a cobertura pelo plano de saúde.

5. Posso pedir reembolso se comprei o Alectinibe por conta própria?
Em alguns casos, é possível discutir judicialmente o reembolso, mas a análise depende do contrato, das condições médicas e da decisão judicial.

Atenção: Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa. Não substitui orientações médicas ou jurídicas individualizadas. Para decisões sobre tratamentos ou medidas legais, consulte um profissional qualificado.

Conteúdo publicado em: 09/09/2025
Conteúdo atualizado em: 21/05/2026
Autoria técnica e revisão jurídica: Equipe Vilhena Silva Advogados

 

Medicamento de alto custo plano de saúde; Olaparibe plano de saúde; Lynparza cobertura obrigatória; Negativa de plano de saúde Olaparibe; Medicamento de alto custo plano de saúde; Tratamento oncológico domiciliar oral

Planos de saúde devem custear o medicamento Olaparibe (Lynparza)?

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O diagnóstico de câncer traz consigo não apenas desafios emocionais e físicos, mas frequentemente impõe barreiras financeiras e burocráticas no acesso a tratamentos inovadores. Entre as terapias-alvo mais promissoras da atualidade, destaca-se o Olaparibe, comercializado sob o nome Lynparza. Uma dúvida recorrente entre pacientes oncológicos é: os planos de saúde são obrigados a custear este medicamento de alto custo? A resposta, amparada pela legislação brasileira e pela jurisprudência consolidada, é sim.

Este artigo detalha os fundamentos legais, as normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o entendimento dos tribunais superiores que garantem o direito do paciente ao custeio do Olaparibe pelas operadoras de saúde.

O que é o medicamento Olaparibe (Lynparza) e suas indicações?

O Olaparibe é um inibidor da enzima PARP (poli ADP-ribose polimerase), utilizado no tratamento de diversos tipos de câncer, especialmente aqueles associados a mutações genéticas, como as mutações nos genes BRCA1 e BRCA2. O medicamento atua bloqueando o mecanismo de reparo do DNA das células tumorais, levando-as à morte celular.

Devido à sua eficácia comprovada, o Olaparibe possui registro regular na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e é indicado para o tratamento de câncer de ovário, câncer de mama, câncer de pâncreas e câncer de próstata, dependendo do estágio da doença e do perfil genético do paciente.

A cobertura obrigatória segundo a Lei dos Planos de Saúde

A Lei nº 9.656/1998, que regulamenta os planos e seguros privados de assistência à saúde no Brasil, estabelece diretrizes claras sobre a cobertura de tratamentos oncológicos. Um dos marcos mais importantes para os pacientes foi a inclusão da obrigatoriedade de cobertura para medicamentos antineoplásicos de uso oral.

Conforme o Artigo 12 da referida lei, as operadoras são obrigadas a garantir a cobertura de tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral, incluindo medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento e adjuvantes. Como o Olaparibe é administrado via oral (comprimidos), ele se enquadra perfeitamente nesta exigência legal, não podendo o plano de saúde negar o fornecimento sob a justificativa de ser um tratamento domiciliar.

O Rol de Procedimentos da ANS e diretrizes de cobertura

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mantém um Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a cobertura mínima obrigatória para os planos de saúde. O Olaparibe já figura neste rol para diversas indicações oncológicas importantes, consolidando o direito do paciente à medicação.

Atualmente, o medicamento possui cobertura obrigatória assegurada para os casos de Câncer de Ovário em estágio de manutenção. Além disso, atualizações recentes expandiram substancialmente esse direito: a Resolução Normativa nº 605/2024 determinou a inclusão obrigatória do Olaparibe para o tratamento adjuvante e metastático de pacientes adultos com Câncer de Mama inicial de alto risco HER2 negativo com mutação BRCA. Mais recentemente, a Resolução Normativa nº 673, de 15 de maio de 2026, incluiu formalmente a cobertura obrigatória do fármaco para cenários específicos de Câncer de Próstata.

O Entendimento dos tribunais e o Tema 990 do STJ

Apesar da clareza da legislação, é comum que operadoras de planos de saúde neguem o fornecimento do Olaparibe, alegando que o tratamento específico não consta no Rol da ANS ou que se trata de uso off-label (fora da bula). Nestes casos, a jurisprudência brasileira tem se posicionado firmemente a favor do paciente.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento vinculante através do Tema 990, estabelecendo que “As operadoras de plano de saúde não estão obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela ANVISA”. A interpretação a contrario sensu desta tese é fundamental: se o medicamento possui registro na ANVISA — como é o caso do Olaparibe —, a operadora tem o dever de custeá-lo, desde que haja prescrição médica fundamentada.

Os tribunais têm reiterado que o plano de saúde pode estabelecer quais doenças terão cobertura, mas não pode ditar qual o tipo de tratamento utilizado para a cura. A escolha da melhor terapia cabe exclusivamente ao médico assistente. Portanto, cláusulas contratuais que excluem o custeio de medicamentos prescritos pelo médico responsável, mesmo que administrados em ambiente domiciliar, são consideradas abusivas e nulas de pleno direito.

A Lei nº 14.454/2022

Um avanço legislativo crucial ocorreu com a promulgação da Lei nº 14.454/2022, que alterou a Lei dos Planos de Saúde para estabelecer que o Rol da ANS tem caráter exemplificativo. Isso significa que é possível exigir a cobertura de tratamentos não incluídos expressamente nos anexos da ANS, desde que exista comprovação da eficácia do tratamento à luz das ciências da saúde e recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou de órgãos de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional.

Como o Olaparibe possui aprovação de agências internacionais rigorosas (como o FDA nos Estados Unidos) e recomendação favorável da Conitec para incorporação ao SUS, a negativa de cobertura pelos planos de saúde torna-se ainda mais insustentável juridicamente.

O que fazer em caso de negativa?

Se o plano de saúde negar o fornecimento do Olaparibe, o paciente não deve aceitar a recusa como definitiva. Os passos recomendados incluem:

  1. Exigir a negativa por escrito: solicite que a operadora forneça a justificativa da recusa formalmente, por escrito, em prazo razoável.

  2. Reunir documentação médica: obtenha um relatório médico detalhado do oncologista assistente, justificando a necessidade imprescindível do Olaparibe, a urgência do tratamento e a ineficácia de outras alternativas terapêuticas.

  3. Reclamação na ANS: registre uma queixa formal na Agência Nacional de Saúde Suplementar.

  4. Busca por tutela jurisdicional: Diante da urgência que os casos oncológicos demandam, a via judicial é frequentemente o caminho mais rápido e eficaz. Através de uma ação com pedido de liminar (tutela de urgência), é possível obrigar o plano de saúde a fornecer o medicamento em poucos dias.

 

Perguntas frequentes sobre o custeio de medicamento Olaparibe (Lynparza) (FAQ)

O plano de saúde pode negar o Olaparibe se ele for para uso domiciliar?
Não. A Lei nº 9.656/1998 obriga a cobertura de tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral, o que inclui perfeitamente o Olaparibe (Lynparza).

Quanto tempo demora para conseguir o remédio pela Justiça?
Por se tratar de um tratamento oncológico de urgência, os pedidos de liminar (tutela de urgência) costumam ser analisados pelos juízes em poucos dias, frequentemente entre 24 e 72 horas.

O que significa o Rol da ANS ser exemplificativo?
Significa que a lista da ANS é apenas uma cobertura mínima padrão. Se o médico prescrever um tratamento com base científica sólida que não esteja na lista, o plano ainda assim é obrigado a custear, conforme a Lei nº 14.454/2022.

O direito à saúde e à vida sobrepõe-se a interesses puramente econômicos das operadoras de saúde. O Olaparibe (Lynparza) é um medicamento devidamente registrado na ANVISA, com eficiência científica comprovada e previsão legal de cobertura obrigatória, seja pela Lei 9.656/98, pelas normativas da ANS ou pelo entendimento pacificado do STJ. Pacientes que recebem prescrição médica para o uso desta terapia têm o direito inquestionável de ter o tratamento integralmente custeado por seus planos de saúde.

Atenção: Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa. Não substitui orientações médicas ou jurídicas individualizadas. Para decisões sobre tratamentos ou medidas legais, consulte um profissional qualificado.

TATIANA KOTA

Tatiana Kota

Conteúdo publicado em: 21/05/2026
Autoria técnica: Tatiana Kota, advogada do Vilhena Silva Advogados – OAB: 238.323
Revisão jurídica: Equipe Vilhena Silva Advogados

 

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Planos de saúde custeiam o medicamento Nivolumabe (Opdivo)? Entenda seus direitos

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O diagnóstico de câncer é um momento delicado que exige acesso rápido e eficaz aos melhores tratamentos. Entre as inovações oncológicas, a imunoterapia tem se destacado, e o medicamento Nivolumabe (Opdivo) representa uma esperança significativa. Mas afinal, as operadoras são obrigadas a cobri-lo?
Sim, os planos de saúde são obrigados a custear o medicamento Nivolumabe (Opdivo).
Como se trata de um fármaco registrado na ANVISA e com indicação oncológica, a cobertura é obrigatória para contratos regulamentados pela Lei nº 9.656/98, desde que haja prescrição médica fundamentada.


Por que o plano de saúde deve cobrir o medicamento Nivolumabe (Opdivo)?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou o registro do Nivolumabe no Brasil sob o número 101800408, atestando sua segurança e eficácia. O medicamento é indicado para o tratamento de:

  • Melanoma;
  • Câncer renal;
  • Câncer de pulmão de células não pequenas;
  • Carcinoma de células escamosas do esôfago, entre outros tumores.

A Lei nº 9.656/98 estabelece a obrigatoriedade de cobertura para o tratamento de todas as doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID) da OMS. Portanto, se a doença possui cobertura contratual, o tratamento prescrito pelo médico, incluindo a imunoterapia com Nivolumabe, deve ser integralmente custeado pela operadora.


Principais negativas dos planos de saúde e a realidade jurídica

Apesar da clareza da lei, é comum que os pacientes enfrentem negativas abusivas. Veja abaixo as justificativas mais frequentes e por que elas não se sustentam na Justiça:

  • Ausência no Rol da ANS: Os planos frequentemente alegam que o tratamento não está listado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Contudo, a Lei nº 14.454/2022 desbancou o caráter taxativo dessa lista, determinando que o rol é meramente exemplificativo. A cobertura torna-se obrigatória desde que haja comprovação baseada em evidências científicas ou recomendação de órgãos internacionais de renome, como a FDA ou a EMA.

  • Uso Off-Label (Fora da bula): Outro argumento comum é de que a indicação clínica não consta explicitamente na bula do remédio. Essa recusa também é abusiva, pois a jurisprudência pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) dita que o plano de saúde não pode negar o custeio de qualquer fármaco registrado na ANVISA. A definição do tratamento mais adequado é prerrogativa exclusiva do médico assistente, e não da operadora.

  • Medicamento de alto custo: O valor elevado do fármaco jamais pode ser utilizado como barreira para o tratamento. De acordo com a Lei nº 9.656/98, as empresas de saúde são obrigadas a cobrir as patologias listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID). Portanto, se a doença tem cobertura contratual, o plano deve arcar com o tratamento integral prescrito, independentemente do preço do medicamento.

A promulgação da Lei nº 14.454/2022 representou um marco importante na defesa dos direitos dos pacientes, superando de vez a tese do rol taxativo da ANS. Essa mudança legislativa fortalece a posição do paciente, garantindo que o avanço científico não seja barrado por entraves burocráticos.

 

O que fazer em caso de negativa de cobertura do Nivolumabe?

Diante de uma negativa de cobertura, o paciente não deve interromper a busca pelo seu direito à saúde. O caminho correto envolve passos rápidos para evitar o atraso no tratamento:

  1. Exija a negativa por escrito: solicite formalmente à operadora a justificativa da recusa detalhada e por escrito.
  2. Reúna os documentos médicos: peça ao médico assistente um relatório detalhado com a justificativa do uso do Nivolumabe, destacando a urgência do caso.
  3. Busque orientação especializada: entre em contato com um advogado especialista em Direito à Saúde.

Ações judiciais com pedido de liminar (tutela de urgência) têm se mostrado altamente eficazes. Elas costumam garantir o fornecimento do Nivolumabe (Opdivo) em poucos dias, assegurando que o paciente inicie ou continue seu tratamento oncológico sem prejuízos à saúde e qualidade de vida.

Atenção: Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa. Não substitui orientações médicas ou jurídicas individualizadas. Para decisões sobre tratamentos ou medidas legais, consulte um profissional qualificado.

Conteúdo publicado em: 20/05/2026
Autoria técnica: Tatiana Kota, advogada do Vilhena Silva Advogados – OAB: 238.323
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TATIANA KOTA

Tatiana Kota

 

 

Medicamento Verzenios (Abemaciclibe); medicamento pelo plano de saúde; cobertura de tratamento pelo plano de saúde; negativa de tratamento; negativa de medicamento; tratamento oncológico pelo plano de saúde

Verzenios (Abemaciclibe): cobertura obrigatória pelo plano de saúde

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O que é Verzenios (Abemaciclibe) e quando é indicado


O Verzenios (Abemaciclibe) é uma terapia alvo utilizada no tratamento do câncer de mama metastático HR+/HER2-, subtipo mais comum da doença. O medicamento atua bloqueando as enzimas CDK4 e CDK6, responsáveis pelo crescimento de células cancerígenas.

O medicamento é aprovado pela Anvisa, possui eficácia comprovada em estudos clínicos e tem indicação expressa em bula para o tratamento do câncer de mama metastático.

Plano de saúde nega cobertura do Verzenios: o que fazer

Mesmo com prescrição médica detalhada, muitos pacientes recebem negativa do plano de saúde sob o argumento de que o medicamento não consta no Rol da ANS. Porém, essa justificativa pode ser abusiva.

A Justiça entende que o Rol da ANS representa apenas a cobertura mínima obrigatória, e que não pode limitar tratamentos quando há indicação médica fundamentada e comprovada necessidade.

Entendimento da Justiça sobre a cobertura do Verzenios

Os tribunais têm reconhecido reiteradamente o direito ao fornecimento do medicamento quando presentes os requisitos previstos em lei, especialmente diante de prescrição médica fundamentada e da ausência de alternativas terapêuticas eficazes.

Em decisões recentes, como na 13ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, foi determinado que o plano de saúde forneça o Verzenios conforme prescrição médica, até a alta definitiva.

Atualização do Rol da ANS

Em fevereiro de 2021, a ANS incluiu o Verzenios (Abemaciclibe) no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, o que tornou obrigatória a cobertura pelos planos regulamentados.

Ainda assim, algumas operadoras continuam negando a cobertura alegando suposto uso off label. Entretanto, o entendimento predominante do Judiciário é de que apenas o médico assistente pode definir o melhor tratamento, sendo abusiva a negativa baseada unicamente em restrições administrativas do plano.

Como garantir o fornecimento do Verzenios pelo plano

Se o plano de saúde negar o fornecimento do Verzenios, siga os passos abaixo:

  1. Peça a negativa por escrito e guarde protocolos, e-mails e documentos.

  2. Solicite um relatório médico detalhado justificando a necessidade do tratamento.

  3. Procure orientação com um advogado especialista em Direito à Saúde.

  4. Havendo urgência, ingresse com ação judicial com pedido de liminar.

A Justiça pode determinar que o plano forneça o medicamento em até 72 horas.

Documentos necessários para a ação judicial

  • Relatório médico detalhado, exames e laudos;

  • Negativa do plano de saúde (por escrito);

  • Carteirinha do plano, RG e CPF;

  • Cópia do contrato do plano de saúde;

  • Comprovantes das últimas três mensalidades.

O relatório médico é fundamental, pois demonstra a urgência e a necessidade do tratamento para o paciente.

O paciente com câncer de mama metastático tem direito ao tratamento prescrito pelo médico, incluindo o Verzenios (Abemaciclibe). A operadora não pode interferir na escolha terapêutica nem negar a cobertura de forma abusiva.

Em caso de negativa, procure orientação jurídica especializada. Uma ação com pedido de liminar pode garantir o fornecimento do medicamento rapidamente, preservando o direito à saúde e à vida.

TATIANA KOTA

Tatiana Kota

 

Atenção: Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa. Não substitui orientações médicas ou jurídicas individualizadas. Para decisões sobre tratamentos ou medidas legais, consulte um profissional qualificado.

Conteúdo publicado em: 09/01/2026
Conteúdo atualizado em: 20/05/2026
Autoria técnica: Tatiana Kota, advogada do Vilhena Silva Advogados – OAB: 238.323
Revisão jurídica:Equipe Vilhena Silva Advogados

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Negativa de Tiotepa (Tepadina) pelo plano de saúde: conheça os direitos do paciente oncológico

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O diagnóstico de câncer traz consigo uma série de desafios emocionais e físicos para o paciente e sua família. Quando o tratamento prescrito envolve medicamentos de alto custo, como o Tiotepa (comercializado como Tepadina), a expectativa é que o plano de saúde forneça a cobertura necessária. No entanto, é comum que as operadoras neguem o custeio, alegando exclusões contratuais ou ausência no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

 

O que é o Tiotepa (Tepadina) e para que serve?

O Tiotepa é um agente quimioterápico alquilante de extrema importância na oncologia. Ele atua danificando o DNA das células cancerígenas, impedindo sua multiplicação e levando-as à morte.

Este medicamento é frequentemente indicado para o tratamento de diversos tipos de tumores, incluindo:

  • Câncer de bexiga, mama e ovário;
  • Controle de efusões malignas (derrames pleurais, pericárdicos e peritoneais);
  • Terapia de condicionamento prévia a transplantes de células-tronco hematopoiéticas ou medula óssea.

Apesar de sua eficácia comprovada e prescrição médica fundamentada, o alto custo do Tepadina frequentemente motiva negativas abusivas por parte das operadoras de saúde.

 

Por que os planos de saúde negam a cobertura do Tiotepa?

As operadoras de planos de saúde costumam basear suas negativas em argumentos padronizados, que, na maioria das vezes, não se sustentam perante o Poder Judiciário. As justificativas mais comuns incluem:

  1. Medicamento fora do Rol da ANS: a alegação de que o fármaco não consta na lista de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
  2. Tratamento experimental (Off-label): quando o medicamento é prescrito para uma indicação não prevista expressamente na bula (uso *off-label*).
  3. Medicamento de uso domiciliar: baseando-se no artigo 10, inciso VI, da Lei nº 9.656/98, que exclui a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar.
  4. Falta de registro na ANVISA: Em alguns casos, a operadora alega a ausência de registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

 

O direito do paciente: o que diz a lei e a jurisprudência sobre o custeio de medicamentos pelo plano de saúde?

A legislação brasileira e as decisões dos tribunais superiores (jurisprudência) são claras ao proteger o direito à vida e à saúde do paciente. A Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) estabelece a obrigatoriedade de cobertura para o tratamento de todas as doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Como o câncer é uma doença de cobertura obrigatória, o tratamento necessário para combatê-lo também deve ser coberto. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que é o médico, e não o plano de saúde, quem define o tratamento mais adequado para o paciente.

 

A questão do Rol da ANS e uso Off-Label

O STJ entende que o rol da ANS é exemplificativo (ou mitigado, conforme a Lei 14.454/2022), o que significa que a ausência do Tiotepa na lista não isenta a operadora da obrigação de custeá-lo, desde que haja comprovação da eficácia do tratamento baseada em evidências científicas. Da mesma forma, a prescrição *off-label* não justifica a recusa, pois a escolha terapêutica é prerrogativa médica.

 

Medicamentos antineoplásicos

A jurisprudência é pacífica ao afirmar que os planos de saúde são obrigados a fornecer medicamentos antineoplásicos (para tratamento de câncer), independentemente de serem administrados em ambiente hospitalar, ambulatorial ou domiciliar.

 

O que fazer em caso de negativa do Tiotepa?

Se o seu plano de saúde negou a cobertura do Tiotepa (Tepadina), é fundamental agir rapidamente. Siga este passo a passo:

  1. Relatório médico detalhado:  Solicite ao seu médico um laudo completo, descrevendo seu quadro clínico, a urgência do tratamento, a ineficácia de outras terapias e a fundamentação científica para o uso do Tiotepa. |
  2. Negativa formal: Exija que o plano de saúde forneça a recusa por escrito, detalhando o motivo da negativa. Este documento é um direito do consumidor.
  3. Documentação pessoal: Reúna seus documentos pessoais (RG, CPF), carteirinha do plano, comprovantes de pagamento das últimas mensalidades e exames médicos recentes.
  4. Assessoria jurídica especializada: Procure um escritório de advocacia especializado em Direito à Saúde para analisar o caso e ingressar com a medida judicial cabível.

 

Ação Judicial e tutela de urgência (liminar)

Diante da urgência que os tratamentos oncológicos exigem, a via judicial é o caminho mais eficaz para reverter a negativa abusiva. O advogado especialista ingressará com uma ação com pedido de tutela de urgência (liminar).

A liminar é uma decisão provisória proferida pelo juiz logo no início do processo. Se concedida, obriga o plano de saúde a fornecer o Tiotepa imediatamente, garantindo que o paciente não sofra prejuízos em seu tratamento enquanto a ação judicial segue seu curso. Em casos onde o paciente já custeou o medicamento do próprio bolso, é possível requerer o reembolso integral dos valores gastos.

A negativa de cobertura do medicamento Tiotepa (Tepadina) pelos planos de saúde é uma prática considerada abusiva pelos tribunais brasileiros. O paciente oncológico tem o direito de receber o tratamento prescrito pelo seu médico, sendo a saúde e a vida bens jurídicos inegociáveis.

 

Atenção: Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa. Não substitui orientações médicas ou jurídicas individualizadas. Para decisões sobre tratamentos ou medidas legais, consulte um profissional qualificado.

Tatiana Kota, advogada do Vilhena Silva Advogados

Tatiana Kota

Conteúdo publicado em: 09/02/2021
Conteúdo atualizado em: 05/05/2026
Autoria técnica: Tatiana Kota, advogada do Vilhena Silva Advogados – OAB: 238.323
Revisão jurídica: Equipe Vilhena Silva Advogados

 

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Despesas em aberto: saiba o que fazer quando o plano de saúde recusa as despesas médico-hospitalares

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Despesas em aberto: saiba o que fazer quando o plano de saúde recusa o pagamento das despesas médico-hospitalares.

 

É muito importante que o beneficiário esteja sempre munido e faça guarda dos relatórios médicos que justificam o evento internação, bem como os laudos de exames e os documentos comprobatórios da adimplência junto à operadora, pois são documentos essenciais para eventual análise de pedido judicial.

Não são raras às vezes em que o beneficiário ou seu familiar se depara com uma cobrança relacionada às despesas hospitalares advindas de uma internação hospitalar. Em alguns casos, os valores são cobrados pelo nosocômio quando o paciente ainda se encontra internado.

Tal situação gera imenso desconforto aos beneficiários e familiares, pois, é inimaginável que, após a realização de contratação do plano de saúde e pagamento adimplente de todas as obrigações financeiras decorrentes do contrato, além de viver um evento médico que demanda cuidados, o paciente ou familiar tenha que se preocupar com despesas negadas pela operadora que são repassadas para a família.

 

Termo de Responsabilidade Financeira

Importante esclarecer que no momento do ingresso do paciente no hospital, é comum que se exija do paciente ou de seu acompanhante a assinatura de um termo de responsabilidade financeira, caso a operadora não proceda com os pagamentos integrais das despesas decorrentes da internação.

Pois bem, levando isso em consideração, elencamos alguns passos que o beneficiário deve seguir para a resolução do problema de forma administrativa. São eles:

  • Certifique-se que existe um pedido de autorização realizado pelo hospital perante a operadora de plano de saúde, no setor de autorizações do nosocômio ou no aplicativo;
  • Com o número da guia negada ou a senha de autorização parcial, entre em contato com a operadora para obter esclarecimentos acerca da negativa, solicitando a formalização da recusa por e-mail ou por escrito;

 

Procure a Ouvidoria e registre uma reclamação na ANS

Em alguns casos que não demandam tanta urgência, é possível buscar atendimento nas ouvidorias das operadoras, bem como registrar reclamações perante a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Após realizados todos os procedimentos administrativos e, ainda sim, a operadora persistir em não reverter as contas em aberto, o beneficiário poderá procurar assistência jurídica a fim de exigir judicialmente que o plano de saúde arque com as despesas em aberto perante o hospital.

Por fim, é muito importante que o beneficiário esteja sempre munido e faça guarda dos relatórios médicos que justificam o evento internação, bem como os laudos de exames e os documentos comprobatórios da adimplência junto à operadora, pois são documentos essenciais para eventual análise de pedido judicial.

Emerson Nepomuceno

Autoria técnica: Emerson Nepomuceno, advogado e sócio do Vilhena Silva Advogados – OAB: 450.266
Revisão jurídica: Equipe Vilhena Silva Advogados

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Como obter acesso ao medicamento Cyramza (Ramucirumabe) pelo plano de saúde

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Mesmo que a operadora alegue que um medicamento, como o Cyramza (Ramucirumabe) é um medicamento “off-label” ou não consta no Rol da ANS, a negativa de medicamento prescrito peo médico é considerada abusiva. Havendo prescrição médica fundamentada, o entendimento dos tribunais é de que a escolha do tratamento cabe ao médico, e não ao plano de saúde.Em casos urgentes, é possível obter o medicamento em poucos dias através de uma liminar judicial.

Plano de saúde negou a cobertura do Cyramza sob a justificativa de tratamento experimental ou off label? Entenda seus direitos e como reverter essa decisão abusiva.

Receber o diagnóstico de um câncer avançado, como o Mesotelioma Pleural Maligno, câncer gástrico ou de pulmão, é um momento de extrema fragilidade. Quando o médico prescreve um tratamento inovador e urgente, como o Cyramza (Ramucirumabe), a expectativa do paciente é iniciar a terapia o mais rápido possível.

No entanto, muitos beneficiários que pagam suas mensalidades pontualmente são surpreendidos com a negativa de cobertura pelo plano de saúde. A justificativa mais comum das operadoras é de que o tratamento seria “experimental” ou off label (fora da bula).

Essa prática, além de desrespeitosa com o paciente em um momento crítico, é considerada abusiva pelo Poder Judiciário brasileiro. A seguir, explicamos por que o plano de saúde é obrigado a custear o Cyramza e qual o passo a passo para garantir o seu direito ao tratamento oncológico.

 

O que é o Cyramza (Ramucirumabe) e para que serve?

O Cyramza, cujo princípio ativo é o ramucirumabe, é um medicamento antineoplásico (contra o câncer) de alta tecnologia. Ele atua como um inibidor da angiogênese, ou seja, bloqueia a formação de novos vasos sanguíneos que alimentam o tumor, impedindo seu crescimento e disseminação.

É importante esclarecer que o Cyramza não é um medicamento experimental. Ele possui registro regular na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e aprovação de órgãos internacionais rigorosos, como o FDA (Estados Unidos) e a EMA (Europa).

O medicamento possui indicação específica em bula para o tratamento de diversos tipos de câncer metastático, incluindo:

  • Câncer gástrico e da junção gastroesofágica;
  • Câncer de pulmão de células não pequenas (CPNPC);
  • Câncer colorretal;
  • Carcinoma hepatocelular (câncer de fígado).

Portanto, quando prescrito por um médico especialista para o tratamento de neoplasias, a alegação de que se trata de um medicamento off label ou experimental é infundada.

 

A negativa pelo plano de saúde de cobertura do Cyramza é abusiva

Se há uma prescrição do médico e um relatório detalhado justificando a importância e a urgência do tratamento para a saúde do paciente, o medicamento deve ser coberto pelo plano de saúde.

A operadora de saúde não tem o direito de interferir na escolha terapêutica do médico, seja o tratamento considerado off label ou não. A jurisprudência brasileira é pacífica nesse sentido, protegendo o consumidor contra práticas que limitem os recursos técnicos necessários para preservar a vida.

O rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é apenas uma referência básica de cobertura mínima, e não um limitador de tratamentos. A lei Lei 14.454/2022, determina que, se a doença tem cobertura pelo contrato (como é o caso do câncer), o tratamento correspondente também deve ser coberto.

 

Passo a passo: como buscar amparo no poder judiciário

Diante de uma negativa abusiva e preocupado com o avanço da doença, o paciente tem o direito de buscar amparo no Poder Judiciário para obter a garantia do tratamento oncológico com o Cyramza.

Devido à urgência que os casos de câncer exigem, esse tipo de ação judicial costuma ser acompanhada de um pedido de liminar (tutela de urgência). A liminar é uma decisão rápida do juiz que obriga o plano de saúde a fornecer o medicamento imediatamente, antes mesmo do fim do processo.

 

Para ingressar com a ação, é fundamental reunir a seguinte documentação:

1.Relatório médico detalhado: Este é o documento mais importante. O médico deve detalhar o quadro clínico, justificar a necessidade e a urgência do Cyramza, e evidenciar os resultados esperados com base em estudos clínicos.

2.Comprovantes da recusa: Protocolos de ligações, troca de e-mails, cartas ou a negativa formal por escrito emitida pelo plano de saúde.

3.Documentos pessoais: RG, CPF e carteirinha do plano de saúde.

4.Documentos contratuais: Cópia do contrato do plano de saúde e os três últimos comprovantes de pagamento das mensalidades.

 

Precedentes favoráveis: a Justiça ao lado do paciente 

Em casos recentes, o Poder Judiciário tem se posicionado firmemente a favor dos pacientes. Em uma decisão emblemática da 19ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, envolvendo uma paciente com Mesotelioma Pleural Maligno, a juíza deferiu a tutela de urgência obrigando o plano de saúde a custear o Cyramza e outros medicamentos associados.

A fundamentação da decisão reforça o direito à vida:

“Descabe à Operadora de Plano de Saúde apresentar negativa de cobertura de tratamento médico expressamente indicado por médico especializado, posto que não é admissível a limitação dos recursos técnicos para que a equipe médica preserve e prolongue a vida de seu paciente.”

Amparada por essa liminar, a paciente teve seus direitos assegurados e pôde dar continuidade ao tratamento oncológico prescrito, sem arcar com os altos custos do medicamento.

 

Perguntas Frequentes (FAQ) 

O plano de saúde pode negar o Cyramza alegando que está fora do rol da ANS?

Não. A Justiça entende que o rol da ANS é exemplificativo. Se a doença é coberta pelo contrato e há prescrição médica fundamentada, a negativa é abusiva.

 

Quanto tempo demora para conseguir a liminar para o Cyramza?

Por se tratar de um caso de urgência (tratamento oncológico), o pedido de liminar costuma ser analisado pelo juiz em poucos dias, muitas vezes em até 48 horas após a distribuição da ação.

 

O que o relatório médico precisa conter?

O relatório deve ser minucioso, descrevendo o diagnóstico, o estágio da doença, os tratamentos anteriores (se houver), a justificativa técnica para a escolha do Cyramza e a urgência do início da terapia.

É direito de todos ter uma vida digna, com seus direitos respeitados. A negativa de cobertura do medicamento Cyramza (Ramucirumabe) sob alegações de tratamento experimental ou off label é uma prática abusiva que pode ser revertida judicialmente.

 

Atenção: Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa. Não substitui orientações médicas ou  jurídicas individualizadas.

TATIANA KOTA

Tatiana Kota

Conteúdo publicado em: 10/05/2021
Conteúdo atualizado em: 26/03/2026
Autoria técnica: Tatiana Kota, advogada do Vilhena Silva Advogados – OAB: 238.323
Revisão jurídica: Equipe Vilhena Silva Advogados