A estenose aórtica severa é uma condição cardíaca grave que afeta significativamente a qualidade de vida e a expectativa dos pacientes, sendo o Implante Percutâneo de Válvula Aórtica (TAVI) uma das tecnologias mais avançadas e menos invasivas para o seu tratamento. No entanto, muitas famílias se deparam com um obstáculo angustiante no momento da indicação médica: a negativa de cobertura por parte dos planos de saúde.
Compreender os direitos garantidos pela legislação brasileira e pelos tribunais é o primeiro passo para reverter negativas abusivas e assegurar o acesso ao procedimento no tempo necessário para preservar a saúde do paciente.
A obrigação de cobertura pelos planos de saúde
Uma das principais dúvidas dos beneficiários é se o plano de saúde é obrigado a custear o TAVI. A resposta é sim.
A legislação que rege os planos de saúde estabelece que toda doença listada na Classificação Internacional de Doenças (CID) tem cobertura obrigatória. Como a estenose aórtica severa é uma enfermidade coberta, o tratamento indispensável para combatê-la — indicado pelo médico cardiologista ou cirurgião cardiovascular — também deve ser fornecido.
A jurisprudência brasileira é pacífica no sentido de que o plano de saúde pode estabelecer quais doenças possuem cobertura, mas cabe exclusivamente ao médico, e não à operadora, definir qual é o tratamento adequado para o quadro clínico de cada segurado.
O argumento do Rol da ANS e a jurisprudência
Frequentemente, as operadoras tentam justificar a negativa de custeio argumentando que o procedimento ou a prótese utilizada no TAVI não constam no Rol de Procedimentos e Eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ou que o paciente não preenche estritamente as diretrizes de utilização (DUT) da agência reguladora.
No entanto, os tribunais, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolidaram o entendimento de que o Rol da ANS é exemplificativo. Isso significa que a lista da agência representa uma referência básica de cobertura mínima, mas não esgota todas as alternativas terapêuticas modernas que a medicina disponibiliza.
Sempre que houver prescrição médica fundamentada indicando o TAVI como a técnica mais segura ou adequada para o paciente (considerando comorbidades, fragilidade ou risco cirúrgico elevado), a recusa da operadora baseada na ausência do procedimento no rol principal é considerada abusiva e ilegal.
Como agir em caso de negativa de cobertura pelo plano de saúde?
Caso a operadora de saúde recuse a autorização para o implante TAVI, o paciente ou seus familiares devem adotar medidas imediatas para resguardar seus direitos:
- Exigir a negativa por escrito: o beneficiário tem o direito de receber a justificativa formal da operadora contendo o motivo da recusa, impressa ou enviada por canais oficiais.
- Reunir a documentação médica: é fundamental contar com um relatório médico detalhado, elaborado pelo cardiologista ou equipe responsável, que comprove o diagnóstico de estenose aórtica severa, os riscos da cirurgia convencional aberta e a imprescindibilidade técnica do TAVI para o caso.
- Buscar orientação jurídica especializada: diante da urgência que envolve os tratamentos cardiológicos, o Poder Judiciário costuma ser acionado por meio de ações com pedido de liminar (tutela de urgência). Essa medida visa obrigar o plano de saúde a autorizar e custear o procedimento em caráter de urgência, muitas vezes em poucos dias, evitando danos irreparáveis à saúde do paciente.
A informação e a atuação firme na defesa dos direitos do consumidor são as maiores aliadas para superar barreiras burocráticas e garantir que a inovação tecnológica da medicina esteja a serviço da vida.
Perguntas frequentes sobre o Implante TAVI e cobertura de plano de saúde
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O plano de saúde é obrigado a cobrir o procedimento de TAVI?
Sim. Se o contrato prevê a cobertura para doenças do coração e o médico cardiologista ou cirurgião cardiovascular prescreveu o Implante Percutâneo de Válvula Aórtica (TAVI) como o tratamento adequado para a estenose aórtica severa do paciente, a operadora tem o dever legal de custear tanto o procedimento quanto a prótese utilizada.
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O plano pode negar a cobertura alegando que o TAVI não está no Rol da ANS?
Não. Os tribunais brasileiros já pacificaram o entendimento de que o Rol de Procedimentos da ANS é exemplificativo, servindo apenas como uma referência de cobertura mínima. O plano de saúde não pode se recusar a fornecer um tratamento moderno e tecnologicamente avançado quando há indicação médica fundamentada para preservar a vida ou a saúde do segurado.
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O que fazer se o plano de saúde negar a autorização para o TAVI?
Caso receba uma negativa, o paciente ou seus familiares devem:
- Exigir a negativa formal por escrito: a operadora é obrigada a fornecer o motivo da recusa por escrito.
- Obter um laudo médico detalhado: o médico assistente deve redigir um relatório claro justificando a necessidade do TAVI, os riscos de métodos alternativos (como a cirurgia aberta) e a urgência do caso.
- Buscar assessoria jurídica especializada: por se tratar de uma questão de saúde que exige agilidade, é possível ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar (tutela de urgência) para obrigar o plano a custear o procedimento rapidamente.
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Quais pacientes têm indicação para realizar o TAVI?
Historicamente indicado para pacientes idosos ou com alto risco cirúrgico para a cirurgia de peito aberto, o TAVI teve suas indicações ampliadas pela medicina moderna. Atualmente, a decisão depende da avaliação individualizada de uma equipe multidisciplinar (Heart Team), considerando a anatomia do paciente, suas comorbidades e a segurança do procedimento.
Atenção: Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa. Não substitui orientações médicas ou jurídicas individualizadas. Para decisões sobre tratamentos ou medidas legais, consulte um profissional qualificado.

Tatiana Kota, advogada do Vilhena Silva Advogados
Conteúdo publicado em: 05/02/2025
Conteúdo atualizado em: 26/10/2026
Autoria técnica: Tatiana Kota, advogada do Vilhena Silva Advogados – OAB: 238.323
Revisão jurídica: Equipe Vilhena Silva Advogados















saber se a conduta foi abusiva. Confira: