A negativa de cobertura à cirurgia fetal é abusiva nos termos legislação brasileira, notadamente do Código de Defesa do Consumidor, posto que o plano de saúde não pode colocar em...
Já é pacífico o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que reconhece a obrigação de uma operadora de plano de saúde em custear integralmente a realização...
O advogado Leonardo Nogueira elenca 4 dicas importantes para obter a cobertura de seu tratamento em tempo adequado e, ao mesmo tempo, se munir de documentos, caso seja necessário fazer...
A ANS determinou, nos termos da Súmula Normativa n° 11, que as operadoras de planos de saúde devem cobrir as cirurgias bucomaxilofaciais. No Judiciário, o entendimento sobre a questão já...
Se determinada cirurgia ou procedimento médico é coberto pelo plano de saúde e, se para o sucesso deste tratamento, faz-se necessário o uso de uma órtese ou de uma prótese, sua exclusão é abusiva em sua gênese, pois impede que o contrato atinja seu próprio objeto.
Por: Rafael Robba
