Reajuste dos planos de saúde

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Estadão | Mário Scheffer | 31/05/2022

 

Usuários de planos individuais e familiares migrando de faixa etária terão reajuste médio muito superior aos 15,5% anunciados pela ANS semana passada; quem completa 59 anos pode chegar a 43% de aumento

O voto nas eleições deste ano será fortemente influenciado pela situação econômica do País.

Enquanto o alto preço da gasolina e dos alimentos afeta amplamente a população, há perdas de poder aquisitivo com efeito mais localizado.

Do cidadão que tem um plano de saúde individual ao empregador que concede o benefício aos trabalhadores, é geral a indignação contra o reajuste das mensalidades em 2022.

Quem fez as contas sabe que o aumento pode ser ainda maior do que os já proibitivos 15,5% anunciados na semana passada pelo governo.

 

Além do aplicado no mês de aniversário do contrato do plano de saúde, outro tipo de aumento irá ocorrer se, no mesmo ano, o usuário mudar de uma faixa etária para outra, considerando as dez faixas previstas na lei.

O preço definido para a última faixa reajustável (59 anos ou mais, pois o Estatuto do Idoso proíbe aumento acima de 60 anos) pode ser até seis vezes maior do que o valor da primeira faixa (0 a 18 anos). Já a variação entre a sétima e a décima faixas não pode ser superior aos aumentos acumulados entre as sete primeiras.

A partir de dados públicos da ANS, relativos a 3.527 planos comercializados por 468 operadoras, o Blog Política&Saúde estabeleceu uma base de cálculo para a estimativa do valor das mensalidades, no momento da mudança de faixa etária.

 

Foram consultados os preços comerciais médios, praticados em dezembro de 2021, para cada uma das dez faixas.

Calculou-se, então, o porcentual do aumento entre as faixas. Além da variação gradativa de uma faixa à outra, foram considerados os 15,5% do reajuste anual recém autorizado.

Ao fim, obteve-se a estimativa do “reajuste acumulado” e o valor médio das mensalidades estimado para 2022.

Quem muda de faixa etária paga, no final das contas, dois reajustes: o anual, linear, de 15,5%, e o aumento por ter ficado mais velho.

No caso do grupo de pessoas que, em 2022, completar 59 anos de idade, o rombo real no bolso será de 43,1% de aumento, em média. A surpresa é amarga também nas três faixas anteriores, para quem completar 44 anos (34,5% de aumento), 49 anos (36,7%) e 54 anos (37,8%).

Não é possível estimar os aumentos dos planos coletivos em 2022, que representam 80% do mercado e cujos reajustes não são regulamentados pela ANS.

Embora o valor médio da mensalidade dos planos de adesão e empresariais seja menor que o dos individuais, os porcentuais de reajustes, em muitos casos, são mais elevados, motivo de crescente judicialização.

 

Impacto real

Reajustes nas mensalidades de planos individuais e familiares em 2022 para usuários em transição de faixa etária acumulados aos 15,5% definidos pela ANS semana passada; entenda o potencial aumento médio por idade a partir da análise de 3.500 planos de 468 operadoras

 

OBS.: ESTIMATIVA DE REAJUSTE ACUMULADO EM 2022 (ANUAL DE 15,5% + VARIAÇÕES ENTRE FAIXAS ETÁRIAS) Fonte ANS – Elaboração (USP/UFRJ)

 

Efeito inclemente das regras atuais é o alto valor reservado para as últimas faixas etárias.

Quem tem plano individual e completa 59 anos em 2022, somando o reajuste anual, vai pagar R$ 2.640 por mês, em média. Já a partir dos 44 anos o preço médio mensal de um plano privado será superior a R$ 1.000.

Menos de 20% dos brasileiros com mais de 60 anos – cerca de 7,4 milhões – estão hoje vinculados à assistência suplementar, proporção que vem caindo a cada ano, pois muitas pessoas são “expulsas” do plano de saúde. A mensalidade chega a dobrar de valor no momento da vida em que a renda pode cair até pela metade.

A solidariedade geracional, em que jovens ajudam a financiar os gastos da população que envelhece, a lógica da previdência e dos seguros, foi abandonada.

Idosos, com mais necessidades de saúde e maior uso de serviços, estão às voltas com seus rendimentos quase que completamente comprometidos com o pagamento do plano e medicamentos.

Não há comprovação empírica, por parte das operadoras e da ANS, da associação entre as despesas assistenciais e os aumentos permitidos em cada faixa etária.

O lucro e os custos comerciais e administrativos das operadoras correspondem a 38% do preço dos planos de saúde, tomando como exemplo a faixa etária acima de 59 anos.

Menos da metade (48%) do valor do pagamento efetuado pelos usuários ou contratantes é destinado a despesas com tratamentos, consultas, exames e internações.

 

No Congresso

Deputados e senadores, de partidos diversos, pretendem derrubar os 15,5% autorizados pela ANS. Já são nove projetos de decreto legislativo com essa finalidade, em que a maioria dos autores vê a parte mas desconsidera o todo.

Quem pede voto deveria ser contra o aumento dos planos de saúde. Por isso, à primeira vista, a autorização do governo parece extemporânea.

O episódio, contudo, expõe uma disputa entre “bolsonaristas-raiz” e o Centrão em torno dos interesses do setor privado da saúde.

Assim que o aumento dos planos foi anunciado pela ANS, reduto do Progressistas, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, criticou indiretamente a medida e anunciou no Twitter a convocação do Conselho Nacional de Saúde Suplementar (Consu).

Queiroga rivaliza com o presidente da ANS, Paulo Rebello, levado ao posto pelo grupo de Ricardo Barros, de quem Rebello foi chefe de gabinete, quando o líder do governo na Câmara era o ministro da Saúde de Michel Temer.

Rebello até aqui levou vantagem, emplacou o reajuste exigido pelas operadoras e vetou a indicação do nome de Daniel Pereira, assessor de Queiroga, para ocupar uma diretoria da ANS.

Queiroga, em troca, reativou o Consu, um órgão consultivo de natureza política, que tenta se sobrepor à ANS e que, na última reunião, contou com a presença dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos.

Mais um passo e se chega a uma constatação. Os planos de saúde provocam ciúmes, atiçam o fogo amigo, e podem pôr a perder uma eleição.

 

ANS autoriza reajuste

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Rede Globo | Jornal Nacional | 26/05/2022 | Marcos Patullo

É o maior reajuste já aprovado pela agência reguladora para esse segmento nos últimos 22 anos. Segundo a ANS, o reajuste levou em consideração o aumento das despesas assistenciais e a pressão da inflação sobre os planos de saúde.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar autorizou nesta quinta-feira (26) aumento de até 15,5% nas mensalidades de planos de saúde individuais e familiares.

O reajuste foi aprovado por três votos a um na tarde desta quinta-feira (26) em uma reunião virtual da ANS. É o maior índice já aprovado pela agência reguladora nos últimos 22 anos: 15,5%.

Segundo a agência, o reajuste recebeu sinal verde do Ministério da Economia e levou em consideração o aumento das despesas assistenciais e a pressão da inflação sobre os planos. O índice vale até abril de 2023.

Advogado Marcos Patullo, Vilhena Silva Advogados

Advogado Marcos Patullo, Vilhena Silva Advogados

Os planos individuais e familiares respondem por 16% do mercado. São aproximadamente 8 milhões de pessoas diretamente atingidas por esse índice recorde de reajuste. Especialistas do setor veem com preocupação a dificuldade dos segurados honrarem o pagamento dos contratos e também como vai ficar a situação dos planos coletivos.

O advogado Marcos Patullo explica que o reajuste dos planos de saúde coletivos costuma ficar acima dos índices definidos para os planos individuais. Nos planos coletivos, a ANS não define o índice, que é resultado da negociação direta entre operadoras, empresas ou associações contratantes.

“Nós temos que ver também a grande maioria que é constituída por planos coletivos, sejam planos empresariais ou coletivos por adesão que historicamente tem tido reajustes muito acima do reajuste que a ANS autoriza para os planos individuais. Essa é uma situação que preocupa bastante”, afirma.

A FenaSaúde, que representa as empresas do setor, diz que o reajuste é indispensável para recompor a variação de custos e que as despesas assistenciais aumentaram de R$ 165 bilhões em 2020 para R$ 206 bilhões no ano passado.

A Associação Brasileira de Planos de Saúde afirma que o reajuste real não é de 15% porque, em 2021, houve redução de 8% nas mensalidades.

 

“Você somando os dois anos, o efeito prático dos dois anos é que os planos de saúde familiares estão sendo reajustados em 6%. O efeito prático, um plano de saúde que custasse R$ 100 em dezembro de 2020, agora com a aplicação dos índices da ANS, estaria em R$ 106. O IPCA do mesmo período traria esse plano para R$ 115. Então, é importante olhar dentro do contexto. É o menor aumento de todos os setores regulados e da maioria dos bens de consumo do país. A dificuldade que as pessoas enfrentam nas suas vidas não é muito diferente da que o setor privado, as empresas também enfrentam”, diz o presidente do ABRAMGE, Renato Casarotti.

O Instituto de Defesa do Consumidor discorda da posição das empresas e afirma que no ano passado o reajuste foi negativo porque as operadoras gastaram muito menos e continuaram a ter altos lucros. O Idec diz que o mínimo que se espera das empresas é que elas não repassem o reajuste de 15% para os consumidores.

José Carlos Buechen é pai de um jovem de 21 anos com paralisia cerebral. O plano de saúde do filho é de R$ 1 mil por mês. Sem recurso para custear o próprio plano de saúde, a maior preocupação agora é como continuar pagando o contrato do filho.

“Já estava difícil antes, tinha que fazer uma vaquinha entre parentes e amigos para pagar o plano. Agora eu não tenho a menor ideia como eu vou resolver esse problema. Só Deus é que sabe, difícil”, diz.

Reajuste planos de saúde coletivos por faixa etária

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Jota | Fábio Pereira dos Santos | 10/05/2022

 

A possibilidade de o consumidor ter afastado aumento abusivo em seu plano de saúde continua presente

Reajustes por faixa etária são comuns em contratos de planos de saúde. Costumam ser aplicados em alguns aniversários dos beneficiários para buscar a readequação dos riscos assumidos pela operadora, de acordo com a idade de seus consumidores e a utilização dos serviços contratados.

Determinados de acordo com as faixas etárias, os mais notados são os aplicados no 59º aniversário, ocasião em que os valores das mensalidades costumam dobrar ou até mesmo triplicar, justamente quando o consumidor está prestes a se tornar idoso.

Muitas são as normas existentes sobre o tema, gerido principalmente pela edição de resoluções normativas determinadas pela Agência de Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão governamental responsável pela definição das regras que regem o setor.

Entretanto, mesmo havendo esses regramentos administrativos pela ANS, frequentemente os reajustes por mudança de faixa etária aplicados aos 59 anos integram a gama de assuntos mais discutidos judicialmente. É na justiça que os consumidores questionam as majorações sob a luz das proteções garantidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelo Código Civil.

Atento a essa judicialização excessiva sobre a matéria, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou jurisprudência para definir parâmetros que devem ser observados em todo o território nacional pelos demais tribunais locais, cuja aplicação vem sendo realizada desde 2017.

Esta jurisprudência recebe o título de Tema 952 e deriva do julgamento do Recurso Especial 1.568.244/RJ, através do qual o STJ estabeleceu três requisitos para análise de abusividade dos reajustes por faixa etária aplicados nos planos individuais: previsão contratual; adequação às normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e ausência de percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso.

Estes requisitos definidos pelo STJ são de observância cumulativa para que um reajuste por mudança de faixa etária seja considerado válido. Isto é, é preciso que a cláusula contratual que prevê o aumento contenha todos os elementos apontados como essenciais nos três itens.

A previsão contratual deve ser clara, objetiva e de fácil compreensão pelo consumidor, de modo que pela simples conferência de seu teor seja possível conhecer do aumento por aniversário.

Já adequação às normas do órgão governamental é mais complexa. Em relação ao reajuste aplicado aos 59 anos, pode ser balizado nos limites estabelecidos pela Resolução Normativa 63/2003 da ANS.

Por fim, o último requisito determina o critério mais subjetivo entre todos eles, uma vez que faculta ao juiz a possibilidade de analisar se o reajuste discutido foi desarrazoado ou aleatório (necessidade não comprovada).

Mas essa tese vinculante firmada pela 2ª Seção do STJ, em 2017, parece não ter surtido o efeito desejado pela Corte, já que mesmo com a sua aplicação sendo consolidada nos tribunais estaduais, surgiu a necessidade de firmar nova jurisprudência vinculante, desta vez sob o título de Tema 1016.

O Tema 1016 é resultado da afetação de três recursos especiais que levaram controvérsia ao STJ relacionada à aplicação de reajuste por faixa etária no 59º aniversário do consumidor, porém, desta vez na modalidade de contratação coletiva.

A tese estabelecida pela corte possui os seguintes parâmetros: a) Aplicabilidade das teses firmadas no Tema 952/STJ aos planos coletivos, ressalvando-se, quanto às entidades de autogestão, a inaplicabilidade do CDC; b) a melhor interpretação do enunciado normativo do artigo 3.º, II, da Resolução n. 63/2003, da ANS, é aquela que observa o sentido matemático da expressão ‘variação acumulada’, referente ao aumento real de preço verificado em cada intervalo, devendo-se aplicar, para sua apuração, a respectiva fórmula matemática, estando incorreta a simples soma aritmética de percentuais de reajuste ou o cálculo de média dos percentuais aplicados em todas as faixas etárias”.

Advogado Fábio Santos - VIlhena Silva Advogados

Advogado Fábio Pereira dos Santos

Como se vê, o STJ afirmou que a tese do Tema 952, já consolidada nos tribunais, aplicada a planos individuais, também se estende aos planos de saúde coletivos. Já em relação ao segundo quesito, a Corte seguiu jurisprudência que já havia sido firmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no âmbito do julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11), quando estabeleceu critérios matemáticos para que o judiciário confira se a regra estipulada pela RN 63/2003 da ANS foi corretamente observada pela cláusula de reajuste por faixa etária.

Porém, embora o STJ não tenha constatado abusividade na aplicação dos reajustes questionados no julgamento dos recursos paradigmas do Tema 1016, a possibilidade de que haja revisão contratual sobre os aumentos continua válida.

Não podemos esquecer que entre os requisitos de validade firmados no Tema 952 está a necessidade de o reajuste não ser “desarrazoado ou aleatório”, questão analisada caso a caso e que pode, inclusive, sofrer comparação com a média de reajustes aplicados em outros contratos.

A este respeito já existem julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo (SP) que, ao analisar demandas em que se discutia a validade do reajuste etário, reconheceu que a aplicação de reajuste com valor muito maior que a média verificada pela ANS na edição de seus “Painéis de Precificação” deve ser revista:

“APELAÇÃO – Ação Cominatória c.c. Reparação por Danos Materiais – Plano de Saúde – Pretensão de afastar o reajuste por alteração de faixa etária dos 59 anos aplicado pela empresa ré — Sentença de improcedência — Inconformismo do autor, alegando ser abusivo o reajuste aplicado em razão da faixa etária dos 59 anos – Cabimento — Caso em que o reajuste aplicado quando do ingresso na faixa etária dos 59 anos que, embora esteja previsto em contrato e em consonância com as disposições normativas da ANS, se revela abusivo por exigir vantagem manifestamente excessiva, valendo-se da vulnerabilidade do consumidor que alcança as últimas faixas etárias de reajustes, comportando redução, devendo ser adotado, no entanto, percentual de reajuste médio praticado pelo mercado – Nulidade da cláusula contratual que prevê o reajuste, especificamente no que pertine à alteração da faixa etária dos 59 anos reconhecida, com o afastamento do aumento respectivo e substituição pelo índice estabelecido no Painel de Precificação editado pela ANS e restituição dos valores pagos a maior — Recurso provido para julgar procedente a ação”.

Esse e outros julgados mostram que mesmo com a fixação de nova tese pelo STJ para dirimir questionamentos judiciais sobre o reajuste etário dos 59 anos, a possibilidade de o consumidor ter afastado aumento abusivo em seu plano de saúde, seja ele individual ou coletivo, continua presente, já que apenas a observância às normas da agência reguladora e a previsão contratual do reajuste não excluem a ilegalidade dos índices.

É necessário que haja observância ao mais importante dos requisitos fixados pelo STJ, a impossibilidade de aplicação de índices desarrazoados ou aleatórios, enquanto a sua previsão vai de encontro à garantia dada aos consumidores contra práticas abusivas que lhes onere de forma excessiva.