medicamento Eprex (Alfaepotina) pelo plano de saúde

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Pacientes que precisam de transfusões de sangue constantes, por conta de anemia associada à insuficiência renal crônica, costumam obter mais qualidade de vida quando medicados com Eprex (Alfaepotina).

A droga aumenta a hemoglobina — uma proteína presente nas células vermelhas no sangue —, fazendo com que os pacientes dependam de menos transfusões.

O Eprex (Alfaepotina) também é indicado para pessoas com Aids que façam uso de AZT ou para pacientes com câncer que ficam anêmicos por conta da quimioterapia.

Entenda como obter o Eprex (Alfaepotina), pelo plano de saúde

Seja qual for o seu caso, se o médico prescrever Eprex (Alfaepotina), você não precisa pagar pelo medicamento, cuja caixa, com apenas seis ampolas, custa mais de R$ 2 mil.

Como o remédio tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, seu plano de saúde é obrigado a fornecê-lo. Não se trata de um fármaco experimental, mas de um medicamento de comprovada eficácia.

Além disso, todas as doenças para as quais o Eprex (Alfaepotina) é indicado fazem parte da Classificação Internacional de Doenças (CiD.). E a Lei 9.656/98, que rege os planos de saúde, é clara. Ela determina que todos os males previstos na listagem da Organização Mundial de Saúde (CID11) tenham o tratamento coberto.

Portanto, não pense duas vezes e procure seu plano de saúde para obter o Eprex (Alfaepotina). Para dar entrada no pedido de custeio, apresente o laudo médico sobre sua doença e a prescrição do profissional de saúde que o atende.

O plano negou o fornecimento do Exprex (Alfaepotina). Entenda por que é abusivo

Embora sejam obrigados a fornecer o Eprex (Alfaepotina), muitos planos de saúde tentam escapar do custeio, já que se trata de um medicamento de alto custo.

Para isso, eles costumam alegar que o Eprex (Alfaepotina) não faz parte do Rol da ANS e que é de uso domiciliar. Não se deixe enganar. O fato do Eprex (Alfaepotina) não constar na listagem não exime as operadoras da obrigação de fornecê-lo.

Entenda o que fazer se o plano recusar o custeio de Eprex (Alfaepotina)

Esgotadas todas as tentativas junto ao plano de saúde, não perca mais tempo, adiando o recebimento do Eprex (Alfaepotina) ao qual você tem direito. Procure um advogado especializado em saúde.

Leve sua carteira de identidade, CPF, os comprovantes dos três últimos pagamentos do plano de saúde e, se possível, o contrato. Forneça também um laudo médico e a prescrição do Eprex (Alfaepotina). Ele irá analisar os documentos e elaborar uma ação contra o plano de saúde.

Como o processo costuma demorar a ser resolvido, seu advogado poderá também ingressar com um pedido de liminar, instrumento jurídico que permite que uma decisão seja dada em poucos dias, antes do julgamento do mérito da ação. Caso o juiz conceda a liminar, irá determinar que o plano de saúde forneça o Eprex (Alfaepotina) em poucos dias. O prazo não costuma ser maior do que duas semanas.

Não deixe para depois os cuidados com a sua saúde. Se estiver tendo problemas para obter um medicamento que seu médico receitou, procure a Justiça.

Planos de saúde rescindem contratos e deixam crianças sem tratamento

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Folha de S.Paulo | Daniele Madureira

MP-SP instaura inquérito em casos de pacientes com autismo, câncer e epilepsia; empresas e ANS dizem que procedimento é regular

 

Leonardo, filho de Sadrac e Marilene, enfrentou três cirurgias para retirada de tumor do cérebro. Ele precisa passar urgente por sessões de radioterapia para não perder a visão. Mas a Unimed cancelou o plano. – Karime Xavier/Folhapress

“A Unimed Nacional valoriza a transparência em todas as suas relações. Comunicamos, portanto, a rescisão do plano de saúde celebrado com a sua empresa, encerrando a vigência do seu plano no dia 27 de junho de 2023.”

O bibliotecário Sadrac Leite Silva, 47, não entendeu nada ao receber a mensagem da operadora de saúde no último dia 28 de abril. Ele e a esposa, a funcionária pública Marilene Ribeiro Barbosa, pagavam em dia a mensalidade do plano da família, no valor de R$ 1.458,68, especialmente por causa do filho mais velho, Leonardo, de 8 anos.

Diagnosticado com craniofaringioma, um tipo de tumor raro que atinge o sistema nervoso central, o menino sente fortes dores de cabeça, dificuldades de visão e problemas hormonais. Em abril, Leonardo passou pela terceira cirurgia para retirada do tumor, que apresentou recidivas depois de ter sido identificado pela primeira vez, em 2021.

A médica oncologista que atende Leonardo indicou urgência no tratamento com radioterapia após a terceira cirurgia, a fim de preservar as células sãs do cérebro e impedir que uma nova recidiva do câncer atingisse o nervo óptico, causando a perda da visão da criança. Mas a Unimed negou o tratamento. E, na sequência, cancelou o plano da família.

Na mensagem em que informou o cancelamento, a operadora ofereceu “planos de assistência à saúde na modalidade individual ou familiar, sem necessidade de cumprimento de novos prazos de carência, disponíveis para cidades do estado da Bahia”, embora a família more no extremo oeste de São Paulo.

O caso da família Silva está longe de ser uma exceção, num momento em que os planos de saúde vivem uma crise. Em 2022, o setor registrou prejuízo operacional de R$ 11,5 bilhões, o pior resultado desde o começo da série histórica, em 2001.

Esse número se refere apenas aos valores obtidos com os serviços de saúde em si. Quando se consideram os ganhos com operações financeiras, as operadoras tiveram lucro líquido de R$ 2,5 milhões. O valor representa 0,001% das receitas totais, que somaram R$ 237,6 bilhões.

Nas últimas semanas, centenas de convênios têm sido cancelados unilateralmente por operadoras de planos de saúde, no que tem sido visto por advogados e autoridades como uma possível forma de “limpar” a base dos clientes mais custosos.

Questionadas pela Folha, as operadoras de saúde dizem que estão dentro da lei, porque a rescisão unilateral está prevista em contrato. A posição é compartilhada pela própria ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), autarquia responsável pela fiscalização das operadoras de planos de saúde e pela regulação do mercado.

Só ao gabinete da deputada estadual Andréa Werner (PSB-SP) chegaram 192 denúncias desde o final de abril até a noite de quinta-feira (18) –cerca de 90% delas envolvendo a Unimed Nacional. O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) acaba de instaurar inquérito para investigar os casos da empresa. Os promotores ainda podem abrir inquérito sobre casos de outras operadoras.

Em segundo lugar em número de denúncias vem o Bradesco Saúde, com 5% dos casos. Outras ocorrências se dividem entre mais quatro companhias, como Notre Dame, SulAmérica, Interclínica e São Cristóvão.

Boa parte das denúncias recebidas pela deputada –fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, que defende os direitos de pessoas com deficiência– envolve crianças com autismo, câncer e epilepsia, entre outros transtornos e doenças.

No escritório Vilhena Silva Advogados, de São Paulo, especialista no direito à saúde, foram cerca de 20 casos só este ano envolvendo cancelamento unilateral por parte dos planos de saúde –a maior parte deles da Allianz. Como base de comparação, nos primeiros quatro meses do ano passado, haviam sido apenas 3.

 

PLANOS EMPRESARIAIS TÊM MENOS GARANTIAS

Rafael Robba – Vilhena Silva Advogados

“É uma prática abusiva”, diz o advogado Rafael Robba, do Vilhena Silva Advogados. “Os contratos coletivos por adesão não têm a mesma proteção que os planos individuais e familiares no Brasil”. Estes últimos, segundo ele, impedem que os planos cancelem o contrato sem motivo, especialmente se o paciente estiver em tratamento.

“Mas os planos individuais e familiares sumiram do mercado, os que restaram são caríssimos, as operadoras oferecem em peso os coletivos, que podem ser empresariais ou por adesão [contratados por entidades de classe]. Nestes, é permitida a rescisão injustificada, com aviso prévio de 60 dias”, diz.

Se alguém da família conta com uma inscrição empresarial, um CNPJ, é comum que o plano familiar seja contratado como empresarial, na modalidade PME (pequena e média empresa).

Para a advogada Giselle Tapai, especialista em direito do consumidor com foco na saúde, há um evidente desequilíbrio de poder entre as partes. “As pessoas são empurradas para um falso empresarial, um plano precário, que conta com cláusulas abusivas e reajustes anuais absurdos, de 80% ou mais”, afirma.

Com Sadrac Silva foi assim. “Eu pagava um plano por adesão que estava saindo bem mais caro, por volta de R$ 2.000. Segui orientação do corretor de seguros, que me sugeriu abrir uma empresa como microempreendedor individual [MEI], para conseguir um plano mais em conta, por volta de R$ 1.400”, diz. “Mas existe uma pegadinha aí, porque o plano empresarial nos deixa mais frágeis na negociação com a operadora.”

Silva entrou com ação contra Unimed e, no último dia 11, conseguiu que empresa cumprisse decisão liminar de manter o tratamento de Leonardo. Mas o cancelamento do plano, previsto para junho, continua.

Segundo Giselle Tapai, a experiência mostra que não basta reclamar junto à ANS, pois nada muda para as operadoras. “O consumidor é obrigado a procurar o Legislativo para ter os seus direitos assegurados”, diz Giselle.

 

STJ ENTENDE QUE PACIENTE EM TRATAMENTO NÃO PODE SER DESCREDENCIADO

De acordo com Rafael Robba, há um entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de que, mesmo nos planos coletivos, se o paciente estiver em tratamento, o plano deve garantir a continuidade da assistência até a sua alta, desde que ele continue pagando a mensalidade. “O plano só pode ser cancelado em caso de fraude ou inadimplência”, diz ele.

A deputada Andréa Werner, que preside a Comissão Permanente das Pessoas com Deficiência na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), ressalta que as famílias não deixam de pagar os planos de saúde, porque precisam muito do serviço —no SUS (Sistema Único de Saúde) o atendimento pode demorar meses para acontecer. Werner foi a autora da denúncia junto ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo), agora acolhida.

Débora Mello, 28, é mãe de Lorenzo. Atualmente com 7 anos, o filho foi diagnosticado com autismo aos 3. “Hoje ele é uma criança que socializa, está no 2º ano do fundamental, na fase de alfabetização”, diz Débora. “É um período muito importante, o acompanhamento terapêutico garante a evolução dele. Mas a Unimed cancelou o plano do Lorenzo e a última consulta foi em 4 de maio”, diz ela, que viu o valor da mensalidade dobrar no último ano, para R$ 811.

“Nós já entramos com uma ação contra a Unimed por conta do reajuste absurdo, que mesmo assim continuou sendo pago, sem nenhum dia de atraso”, afirma Débora, que reclama da morosidade e da burocracia no atendimento da operadora para assuntos corriqueiros, como emissão de guias.

“Mas agora eles cancelaram o plano e seria completamente inviável para a nossa família manter um tratamento particular, na faixa dos R$ 7.000 mensais”, diz ela, que é estudante de psicologia e trabalha como acompanhante terapêutica, enquanto o marido atua na área de tecnologia. Eles também acionaram a Justiça por conta do cancelamento.

 

OUTRO LADO: OPERADORAS DIZEM QUE CANCELAMENTO É REGULAR; ANS DIZ QUE HÁ PORTABILIDADE

Procurada, a Unimed respondeu que “a rescisão unilateral de contratos coletivos de planos de saúde é uma possibilidade prevista em contrato e nas regras setoriais definidas pela ANS. Quando acontecem, as rescisões são comunicadas com antecedência aos beneficiários e jamais são feitas de maneira discricionária, discriminatória ou com intuito de restringir acesso de pessoas a tratamentos.”

A Qualicorp afirmou que “é uma administradora de planos de saúde e atua como intermediadora, sua contratação é opcional.”

O Bradesco Saúde disse que “não rescinde contratos por qualquer motivação relacionada às coberturas contratadas e em desacordo com as condições contratuais pactuadas entre as partes”. A Allianz disse que “o processo de não continuidade de oferta do produto Saúde está sendo realizado de forma organizada e devidamente estruturada, respeitando as partes envolvidas”.

A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) e a Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), que representam estes e os demais planos de saúde citados, também apontaram as regras da ANS. Segundo a FenaSaúde, “o maior objetivo das nossas operadoras é manter seus beneficiários sempre bem atendidos, lançando mão, para tanto, de ações de gestão, controle de custos, combate a fraudes, abusos e desperdícios, estímulo ao uso consciente dos planos e defesa da incorporação adequada de novas tecnologias”.

A Abramge informou que “quando o contrato coletivo é rescindido, por demanda de qualquer uma das partes, os beneficiários a ele vinculados têm direito de realizar a portabilidade e, assim, contratar um novo plano de saúde sem a necessidade de aguardar novamente o cumprimento das carências”.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a ANS informou que “nos planos coletivos, pode haver duas situações para cancelamento do plano: a exclusão pontual de um beneficiário ou a rescisão do contrato entre as pessoas jurídicas (a empresa contratante e a operadora) a pedido de uma ou outra parte”.

Segundo a agência, “nas pessoas jurídicas, após o prazo de vigência do contrato coletivo, a rescisão contratual imotivada pode ocorrer, devendo ser sempre precedida de notificação, observando-se as disposições contratuais, que estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor”.

A ANS afirmou que disponibiliza uma cartilha com informações sobre o exercício da Portabilidade de Carências.

reajustes dos planos de saúde

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Jota | Saúde Suplementar | 12/05/2023 | Caio Henrique Fernandes

 

Principal discussão no Judiciário referente a este tema é a falta de clareza para apuração desses percentuais

Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde estão com prejuízo operacional de R$ 10,9 bilhões no ano de 2022, valores computados até o mês de setembro passado, ainda por reflexo da pandemia da Covid-19, período em que muitos atendimentos foram suspensos.

 

Caio Henrique Fernandes  Vilhena Silva Advogados

Essa informação preocupa os consumidores beneficiários de planos de saúde coletivos, pois leva a crer que as operadoras irão aplicar reajustes altos neste ano, conforme sugeriu o presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Renato Casorotti, em recente entrevista à imprensa. Atualmente, essa modalidade de plano de saúde está presente em 80% dos contratos vigentes no mercado. Esse número expressivo de beneficiários em contratos coletivos ocorre porque a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) criou um regime jurídico extremamente rigoroso para os planos de saúde de contratação individual e familiar, o que destoa da insuficiência da regulamentação dos planos coletivos na referida lei.

Os contratos coletivos podem ser empresariais ou por adesão e, com isso, além do reajuste financeiro por mudança de faixa etária, os beneficiários ainda estão sujeitos aos reajustes por sinistralidade. O índice consiste em uma fórmula comumente prevista no contrato para calcular o percentual de reajuste a ser aplicado, caso a despesa anual que a operadora teve com aquele grupo de beneficiários ultrapasse uma determinada taxa da receita do mesmo período.

É possível, nos contratos coletivos por adesão, ter a presença de uma administradora de benefícios. Ela pode figurar como a estipulante do contrato, responsabilizando-se por eventual inadimplência perante a seguradora, ou ser apenas a gestora do contrato, auxiliando a entidade contratante nas atividades administrativas, tais como efetuar as cobranças das mensalidades dos consumidores, promover inclusões e exclusões de beneficiários, negociar os reajustes e auxiliar na alteração de rede assistencial (Art. 4º, ANS – RN 196/09).

Isso permite que as operadoras de planos de saúde reajustem os contratos coletivos em percentuais ilimitados, sem estarem sujeitas a qualquer controle ou prévia autorização por parte da ANS. A Lei 9.656/98 não trata especificamente deste reajuste, apenas determina que o valor da mensalidade do convênio médico e os critérios para seu reajuste devem estar claramente previstos no contrato.

A Resolução Normativa 195/2009, da ANS, apenas estabelece que nenhum contrato poderá receber reajuste em periodicidade inferior a 12 meses, com exceção aos reajustes por mudança de faixa etária.

Diante da omissão regulatória por parte da ANS, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) tornou-se um importante instrumento para os beneficiários de planos e seguros de saúde para dirimir seus conflitos. Dessa forma, os consumidores precisam ficar atentos aos reajustes que serão aplicados nesse ano, pois devem ser claros e transparentes, sob pena de respeitar o CDC.

É de se observar que a principal discussão no Judiciário referente a este tema é a falta de clareza para apuração desses percentuais, favorecendo um aumento unilateral de preço pelas operadoras, assim como os altos índices de reajuste que são aplicados em razão da sinistralidade, onerando excessivamente o consumidor

Justamente por não possuir limites ou parâmetros, o reajuste por sinistralidade, em determinadas situações, pode representar distorções e inviabilizar a continuidade do contrato.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), na maior parte das decisões, entende pela abusividade do reajuste por sinistralidade quando a composição do índice não é minimamente explicada pela operadora de plano de saúde, em total desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

Logo, é de extrema importância que os beneficiários não se sintam desamparados, pois caso seja aplicado um percentual excessivo, sem qualquer transparência quanto aos dados fornecidos pelo plano de saúde, caberá, sim, uma discussão no Judiciário para que sejam respeitadas as normas do CDC.

Ser excluído do plano de saúde é uma situação constante para pessoas com deficiência

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Estadão | Luiz Alexandre Souza Ventura | 09/5/2023 | Rafael Robba

 

Neste 87º episódio da coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado (FM 107,3 SP), a exclusão de pessoas com deficiência dos planos de saúde.

Ser excluído do plano de saúde é uma situação constante para pessoas com deficiência, doenças raras, graves e crônicas. Essa realidade parece tão absurda e desumana, mas se repete todo ano na época dos reajustes. A saúde da pessoa com deficiência é um produto que fica cada vez mais caro.

 

Embora sejam estarrecedoras as denúncias enviadas na semana passada à deputada estadual Andréa Werner (PSB-SP), por gente no meio de tratamento que foi chutada para fora do convênio particular, essas reclamações não são novidade.

Há muitas ações na Justiça de pessoas com deficiência que precisam da cobertura das operadoras. A advogada Diana Serpe, especialista em direitos da população com deficiência, tem mais dez em andamento.

E, conforme ela explica, as operadoras usam uma estratégia. Primeiro o plano é cancelado e, quando a Justiça decide que isso é ilegal, o contrato continua, mas na hora do reajuste, o preço se torna inviável.

“Enquanto a pessoa necessita do atendimento e está em tratamento, o plano não pode ser cancelado, mesmo que essa rescisão esteja prevista no contrato. Algumas ações que nós ganhamos e os planos foram obrigados a manter o conveniado, o reajuste da mensalidade ultrapassou 100%. Tenho um caso de 150%. Então, tivemos que ajuizar outra ação para derrubar esse aumento e manter o índice autorizado”, descreve Diana Serpe.

Outro advogado, Rafael Robba, especialista em direito à saúde do Vilhena Silva Advogados, também tem clientes com deficiência que tiveram planos com mais de 80% de reajuste. A mensalidade do plano de um menino autista de 8 anos pulou de R$ 370 para R$ 680.

Um levantamento do Credit Suisse, que usou dados divulgados pelas empresas, mostra que os índices para convênios corporativos devem subir entre 17% e 25% neste ano.

O advogado comenta que Bradesco Saúde aplicou 23,8%, SulAmérica avançou 24,8%, Allizan subiu 42%, Hapvida elevou em 19,9% e NotreDame chegou a 21,9%.

“Duas fragilidades que existem nos contratos coletivos e que permitem que a operadora, de forma abusiva, selecione o risco que ela quer assumir. O reajuste por sinistralidade permite que a operadora de plano de saúde repasse todos os custos para um determinado contrato. Isso, muitas vezes, representa uma proibição para que o consumidor continue no plano de saúde, pois os reajustes vão se tornando inviáveis, quase uma barreira para a permanência do consumidor no plano de saúde. Esses casos de aplicação de índices elevados se tornam ainda mais evidentes em contratos com beneficiários passando por tratamento médico, por exemplo, pois são pessoas que precisam utilizar o plano de saúde com mais frequência”, esclarece o Rafael Robba.

“Outro caso é a rescisão imotivada. Como a legislação não proíbe, a maioria das operadoras coloca em contrato a permissão de cancelá-lo, de forma imotivada, apenas avisando a empresa contratante com 60 dias de antecedência. Esse cancelamento é feito, normalmente, em contratos que possuem beneficiários em tratamento. Na verdade, se diz ‘imotivado’, mas sabemos que o real motivo é que aquele contrato exige maior gasto da operadora e, por isso, ele é encerrado”, diz Robba.

“São práticas que desvirtuam a própria natureza do contrato, uma vez que ele tem a finalidade de proteger a pessoa do risco de adoecer, mas quando ela efetivamente necessita dessa proteção, ela fica desamparada por causa da ausência de legislação. Os consumidores são colocados em extrema fragilidade e desvantagem. Normalmente, essa conduta só é combatida por meio de uma ação judicial, já que a justiça, atenta a esse tipo de prática, proíbe essas condutas das operadoras”, ressalta o especialista em direito à saúde.

 

Planos respondem – A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 13 grupos de operadoras, enviou nota ao blog Vencer Limites para esclarecer que o reajuste “é um mecanismo legítimo e indispensável para recompor a variação de custos e garantir a continuidade dos serviços”.

E, na mesma nota, a FenaSaúde destaca que “Percentuais fora da curva são exceções e não regra, visto que cada reajuste reflete realidades específicas das respectivas carteiras. Segundo o último Painel de Reajuste de Planos Coletivos, divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em maio de 2022, os planos coletivos tiveram reajuste médio entre 9 e 10% no último ano, dando prosseguimento à trajetória de queda registrada desde o início da série histórica, em 2017”.

Para 2023, diz a FenaSaúde, “se espera uma média de reajuste dos planos coletivos mais alta, em linha com o próprio crescimento das despesas de planos de saúde e dos custos do setor, refletido no cenário econômico-financeiro da Saúde Suplementar, que vem registrando prejuízos operacionais históricos nos últimos 7 trimestres. Só em 2022, a operação médico-hospitalar acumulou um prejuízo de R$ 11,5 bilhões. Nesse cenário, sem os reajustes adequados, a operação dos planos de saúde corre sério risco de se inviabilizar, como é o caso de 263 operadoras que fecharam o ano de 2022 com despesas operacionais acima da receita”.

A Federação explica ainda que “entre os fatores que influenciam o reajuste estão o crescimento da frequência de uso dos planos de saúde; o fim da limitação de consultas e sessões de terapias ambulatoriais com fonoaudiólogos, psicólogos, entre outros; a inflação dos custos da saúde; a obrigatoriedade de oferta de tratamentos cada vez mais caros, com doses, em alguns casos, a cifras milionárias e com critérios frágeis de incorporação ao rol da ANS; a ocorrência de fraudes; e a judicialização”.

E que as operadoras “buscam adotar medidas diversas para manter o equilíbrio dos contratos e, consequentemente, o controle dos reajustes e a manutenção do serviço, como ações de gestão, controle de custos, combate a fraudes, abusos e desperdícios, estímulo ao uso consciente dos planos e defesa da incorporação adequada de novas tecnologias. O aumento da oferta de planos com cobertura regional e coparticipação também são estratégias buscadas pelas operadoras para modular os preços e garantir a continuidade do acesso aos planos. Quando estes recursos não são suficientes, os beneficiários têm, ainda, o direito à portabilidade com aproveitamento de carências”.

ANS mostra as regras – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também enviou nota ao blog Vencer Limites para esclarecer que “regula tanto os planos privados de saúde individuais/familiares quanto os coletivos (empresariais e por adesão). Contudo, as regras de definição e aplicação de reajuste para cada tipo de plano são específicas para cada tipo de contratação”.

A agência comenta que “nos planos individuais ou familiares, o percentual máximo de reajuste que pode ser aplicado pelas operadoras é definido anualmente pela ANS. Assim, a ANS anunciou em 26/05/2022 o limite máximo de 15,5% para reajuste neste tipo de plano regulamentado, ou seja, naqueles contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. Esse percentual é o teto válido para o período entre maio de 2022 e abril de 2023. O percentual máximo que será válido para o período de maio de 2023 a abril de 2024 será divulgado tão logo seja cumprido o rito de cálculo do índice, aprovação pela diretoria colegiada da ANS e envio para o Ministério da Fazenda”.

Histórico do índice de reajuste máximo autorizado pela ANS para os planos individuais e familiares.

  • maio/2022 a abril/2023, 15,50%
  • maio/2021 a abril/2022, 8,19%
  • maio/2020 a abril/2021, 8,14%
  • maio/2019 a abril/2020, 7,35%
  • maio/2018 a abril/2019, 10,00%
  • maio/2017 a abril/2018, 13,55%
  • maio/2016 a abril/2017, 13,57%
  • maio/2015 a abril/2016, 13,55%
  • maio/2014 a abril/2015, 9,65%
  • maio/2013 a abril/2014, 9,04%
  • maio/2012 a abril/2013, 7,93%
  • maio/2011 a abril/2012, 7,69%
  • maio/2010 a abril/2011, 6,72%
  • maio/2009 a abril/2010, 6,76%
  • maio/2008 a abril/2009, 5,48%
  • maio/2007 a abril/2008, 5,76%
  • maio/2006 a abril/2007, 8,89%
  • maio/2005 a abril/2006, 11,69%
  • maio/2004 a abril/2005, 11,75%
  • maio/2003 a abril/2004, 9,27%
  • maio/2002 a abril/2003, 7,69%
  • maio/2001 a abril/2002, 8,71%
  • maio/2000 a abril/2001, 5,42%

Fonte: gov.br/ans.

A ANS também explicou as normas para os planos coletivos. “Com 30 beneficiários ou mais possuem reajuste definido em contrato e estabelecido a partir da relação comercial entre a empresa contratante e a operadora, em que há espaço para negociação entre as partes. Nesses casos, é fundamental a participação do contratante na negociação do percentual. É importante destacar, então, que a definição do percentual é feita para cada contrato e o cálculo do percentual considera fatores como a utilização do plano e o tamanho da carteira. Sendo assim, é possível que contratos com o mesmo número de usuários tenham percentuais diferentes, de acordo com a situação de cada um.

Para os contratos de planos coletivos com até 29 beneficiários, a ANS estabelece uma regra específica de agrupamento de contratos (pool de risco). Dessa forma, todos os contratos coletivos com até 29 vidas de uma mesma operadora devem receber o mesmo percentual de reajuste anual. O objetivo é diluir o risco desses contratos, oferecendo maior equilíbrio no cálculo do reajuste.

Além disso, as operadoras devem seguir regras determinadas pela ANS para aplicação dos reajustes coletivos, tais como:

– Obrigatoriedade de comunicação do índice aplicado e de informações no boleto de pagamento e fatura;

– Periodicidade do reajuste e impossibilidade de discriminação de preços e reajustes entre beneficiários de um mesmo contrato e produto;

– Obrigatoriedade de disponibilização à pessoa jurídica contratante da memória de cálculo do reajuste e metodologia utilizada com o mínimo de 30 dias de antecedência da data prevista para a aplicação do reajuste.

E, após a efetiva aplicação do reajuste em contrato coletivo, os consumidores podem solicitar formalmente à administradora de benefícios ou à operadora a memória de cálculo e a metodologia utilizada, que têm prazo máximo de 10 dias para o fornecimento.

Diante desse cenário, esclarecemos que não há apenas um percentual de reajuste para os planos coletivos de uma operadora. Os contratos com até 29 beneficiários possuem um único reajuste, mas os contratos com 30 beneficiários ou mais são tratados de forma específica e possuem percentuais diferentes.

Para melhor compreender a realidade dos contratos coletivos, sugere-se a consulta ao Painel de Reajustes de Planos Coletivos. Os dados de reajustes praticados estão disponíveis no período de janeiro de 2017 a abril de 2022”, completa a ANS.

reajuste de plano de saúde, reembolso plano de saúde

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O Globo | Luciana Casemiro e Glauce Cavalcanti | 06/5/2023 | Rafael Robba

 

Para driblar alta de custos, operadoras restringem reembolso, reduzem rede e ampliam coparticipação

 

Rafael Robba, especialista em Direito à Saúde

Rafael Robba, advogado especialista em Direito à Saúde e sócio do Vilhena Silva Advogados.

Os planos de saúde para pequenas empresas com contratos de até 29 beneficiários (que representam 13,4% do mercado) têm sofrido reajustes este ano entre 9,7% e 35,9%, uma aceleração em relação ao ano passado, segundo relatório divulgado esta semana pelo Itaú.

As atenções do mercado agora se voltam para o limite que será autorizado este mês pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os planos individuais. Embora esses contratos representem apenas 17,7% do mercado, o reajuste dos individuais serve como balizador nas negociações dos planos coletivos.

Para driblar o aumento mais salgado deste ano, as empresas contratantes de planos de saúde para seus funcionários estão usando várias estratégias e, muitas vezes, todas simultaneamente, como excluir a possibilidade de reembolso do contrato, implementar ou ampliar os percentuais de coparticipação (pagamento feito pelo usuário a cada procedimento), reduzir a rede de prestadores e redimensionar a cobertura de nacional para regional.

 

Troca de plano

Mesmo os contratos que têm mais de 30 beneficiários, que tradicionalmente têm reajustes mais baixos do que os de pequeno porte — segundo dados da ANS, a média do ano passado foi de 11,09% contra 14,3%, respectivamente — estão encontrando dificuldade em negociar.

— As grandes empresas costumam firmar contratos por 24 meses. Se tiverem cumprido apenas os 12 primeiros, quando vem o reajuste, se não quiserem mudar o plano, aceitam ou pagam multa, em média de três mensalidades, ou recorrem à Justiça. Temos um caso de uma empresa com mais de 400 funcionários que recebeu um reajuste de 60% e, como não teve negociação, foi ao Judiciário — conta Rafael Robba, advogado especialista em Direito à Saúde e sócio do Vilhena Silva Advogados.

Prevista em contratos coletivos, a rescisão imotivada pela operadora, mediante anúncio com 60 dias de antecedência, também está mais frequente. Essa prática é mais comum em contratos com beneficiários em tratamento, diz Robba.

Foi o que aconteceu com um restaurante, em São Paulo, que tinha um plano de adesão com seis beneficiários, um deles doente crônico. Na Justiça, a empresa conseguiu a manutenção do plano. No entanto, a operadora impôs um reajuste de 42%, o que fez a conta saltar de R$ 19 mil para R$ 27 mil mensais.

Pelo lado das operadoras, Marcos Novais, superintendente executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), ressalta que a cada R$ 100 recebidos pelas empresas, no ano passado, R$ 89 foram gastos com a assistência ao usuário.

Sobravam R$ 11 para despesas administrativas, comercialização, impostos e taxas regulatórias. Foi isso que levou a um prejuízo operacional de R$ 11,5 bilhões em 2022, explica ele:

— Precisamos retomar o equilíbrio da mensalidade com os custos, o que significa agora reajustes mais elevados. Uma mudança nos preços de entrada também seria saudável. Fora isso, há três pontos que estamos debatendo em uma agenda setorial para dar maior sustentabilidade do setor: criação de protocolos e diretrizes para procedimentos de saúde, rediscutir os critérios de exceção do rol de procedimentos com cobertura obrigatória da ANS e mitigação de fraudes.

 

Retomada do uso

Luiz Feitosa, sócio-diretor da consultoria Arquitetos da Saúde, conta haver operadoras suspendendo as vendas de planos deficitários a novos usuários, considerando que rescindir contratos resulta em “dano de imagem”:

— A aposta das operadoras foi grande. Estimavam vender barato e avançar em escala. Não funcionou. Agora estão cobrando a conta, no esforço de sanear a carteira o mais rápido possível. Mas ainda não vimos o pior. Porque o custo assistencial cresceu aquém do que vai crescer este ano.

Segundo a ANS, a retomada no uso dos serviços de saúde no pós-Covid teve influência no aumento do reajuste médio dos planos coletivos, além da alta nos custos de insumos e a incorporação de novas tecnologias ao rol de procedimentos.

“O reajuste médio de 13,47% dos dois primeiros meses de 2023 aponta para continuidade na tendência de aumento dos percentuais”, destacou a ANS em nota.

O número de usuários de planos de saúde não para de crescer: somaram-se mais 217 mil em março e já são 50,2 milhões os beneficiários da saúde suplementar. Apesar disso, o aumento da receita não acompanha os custos.

O rebaixamento de planos por outros de valores menores e a subprecificação das mensalidades de entrada para atrair novos consumidores podem integrar essa equação e explicar, em parte, os aumentos maiores este ano.

 

O preço de entrada baixo pode ser uma armadilha da qual o consumidor só vai se dar conta no primeiro reajuste, diz Giselle Tapai, advogada especialista em direito do Consumidor, sócia do Tapai Advogados:

— Por isso, quando pensar em trocar de plano ou se estiver contratando pela primeira vez, não olhe apenas o preço da mensalidade. Peça o histórico de reajustes daquele plano, de forma a não ser surpreendido no futuro.

A FenaSaúde, que reúne as grandes operadoras do país, diz que o reajuste é “um mecanismo legítimo e indispensável para recompor a variação de custos e garantir a continuidade dos serviços” e ressalta os sucessivos prejuízos operacionais do setor.

Na avaliação de Daniele Sambugaro, do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio, no entanto, era preciso que a ANS criasse parâmetros para os reajustes dos contratos coletivos. Ressaltando que a Justiça não vem sendo favorável ao consumidor, ela defende ainda que seria necessário regular os prestadores de serviços.

— O nó do sistema está na relação dos planos de saúde com os prestadores de serviço. Eles cobram o quanto querem. Uma operadora grande consegue negociar preços melhores do que uma de pequeno porte, por exemplo, onde estão os consumidores mais vulneráveis. O usuário, por sua vez, não sabe o valor de nada, e no fim paga a conta da ineficiência da gestão — explica Daniele, que acrescenta:

—Temos um caso aqui de um plano de saúde por adesão de uma associação de estudantes, em que o reajuste para este ano é de 80%. Pedimos levantamento dos aumentos médios dos coletivos à ANS para mostrar ao Judiciário essas disparidades.